O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou no início da tarde desta segunda-feira (7) que o governo está preparando para apresentar ainda neste mês um conjunto de projetos de lei que irão promover uma profunda reforma na estrutura das carreiras e na Previdência dos servidores públicos estaduais de todos os poderes. O governador destacou que, em linhas gerais, os projetos vão propor a extinção dos avanços por tempo de serviço, o fim da incorporação de funções gratificadas à aposentadoria, aumentos de alíquotas previdenciárias, um novo plano de carreira para o Magistério, entre outras mudanças. Leite preferiu não dar maiores detalhes sobre os projetos, nem especificou quantos serão enviados à Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito após reunião com 24 deputados estaduais da base aliada do governo.
Leite afirmou que as mudanças têm por objetivo reformar a estrutura dos gastos com pessoal, que, segundo ele, representam 82% de todas as despesas empenhadas pelo Estado até agosto de 2019. O governador afirmou que não há como resolver uma crise fiscal “tão profunda” como a que o Estado vive sem discutir as despesas com pessoal e com Previdência e o aumento da receita do governo. “Não é à toa que o governo não consegue pagar o salário dos servidores dentro da data”.
O governador afirmou que o RS tem o maior déficit previdenciário proporcional do Brasil, de R$ 12 bilhões. “Doze bilhões significam mais de mil reais por habitante per capita, portanto, a maior proporção do Brasil”, disse, acrescentando que dados do Ministério da Economia apontam que apenas São Paulo tem um déficit previdenciário maior, R$ 20 bilhões, mas para uma população de 40 milhões, cerca de quatro vezes a do Rio Grande do Sul. Ele comparou ainda a situação do RS com a do Paraná, que tem economia e população parecidos, mas possui um déficit previdenciário R$ 6 bi menor, o que permitiria realizar mais investimentos anualmente.
O governador ponderou ainda que, já que o Estado não pode reduzir salários — e ressalvou que não seria essa a intenção do governo –, tem que trabalhar para que a despesa deixe de crescer no ritmo atual e para a receita crescer fortemente, o que envolveria uma agenda de competitividade, que passa pela redução de impostos, mas isso só seria possível com as reformas que serão propostas.
Os projetos
Leite disse que optou por não dar detalhes sobre os projetos porque, a partir da próxima quarta-feira (9), iniciará reuniões com representantes dos sindicatos de servidores públicos para apresentar as medidas e que adiantar o conteúdo seria uma “descortesia” com as entidades. “Vamos ouvir os sindicatos e consolidar as propostas para encaminhar à Assembleia Legislativa”, afirmou.
No entanto, ele adiantou algumas áreas que sofrerão mudanças. A primeira que ele indicou é a questão das vantagens temporais, como triênios, que fazem com que a folha de pagamento cresça independentemente de decisão do governo. Segundo Leite, o governo não consegue mais suportar esses ganhos. Outro item que ele destacou que está na mira das mudanças previstas pelo governo é a incorporação de funções gratificadas à aposentadoria. Ele afirmou que isso é algo que já está sendo endereçado na Reforma da Previdência no âmbito federal e será discutido no RS. “O governo federal acabou com as vantagens federais na década de 2000. Então, nós queremos discutir isso com os sindicatos. A incorporação gratificada está sendo encerrada na PEC 6, o que significa que o servidor com cinco anos consecutivos de uma gratificação, no momento da aposentadoria, ele incorpora aquela gratificação, o que faz com que ele leve para a sua aposentadoria um valor salarial para o qual ele não contribuiu ao longo de sua vida funcional, isso gera um aprofundamento do déficit da Previdência, que acaba sendo suportado por todos na sociedade”.
Os projetos também devem propor mudanças na Previdência dos servidores estaduais, como a adesão dos critérios de idade e de tempo de serviço estabelecidos na reforma federal, medida que depende da promulgação da PEC 6. “Estamos discutindo a questão das alíquotas também, tendo em vista que o governo federal está alterando o seu regime de alíquota para os seus servidores e abrindo um novo horizonte de possibilidades de alíquotas a serem cobradas na Previdência e também na base de cálculo sobre a qual incide a Previdência para os servidores aposentados, que também é algo que está presente na PEC federal”, disse. Também serão propostas mudanças na gratificação concedida para a permanência no serviço público, oferecidas para que os servidores que têm idade para se aposentar sejam estimulados a continuar trabalhando.
Ele também afirmou que será apresentada a “reestruturação” do plano de carreira do Magistério para que o Estado consiga pagar o piso nacional dos professores, evitar “um passivo que é impossível do Estado pagar aos professores ainda até oferecer algum ganho salarial em determinados níveis, estimulando a qualificação da carreira”. Leite não especificou quais serão as mudanças no plano de carreira, mas destacou que elas devem ser acompanhadas por alguns benefícios concedidos à categoria. Disse, por exemplo, que o governo estuda atender uma reivindicação do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) de acabar com o desconto de 6% do salário para os professores que recebem vale-refeição. Também disse que o governo deve propor a revisão de um abono pago a todos os servidores, independente do salário, para que ele seja repassado apenas aos servidores com menores vencimentos, o que poderia beneficiar os professores estaduais. Segundo Leite, essas duas medidas poderiam equivaler a uma reposição salarial de 10% para a categoria — que já acumula perdas de quase 30% ante a inflação desde 2014, última vez que houve reajuste.
Leite destacou que as medidas certamente irão afetar professores e profissionais da área da segurança pública, mas ressaltou que eles serão tratados com um “olhar diferenciado”. “O Estado tem 80% dos seus vínculos em Magistério e Segurança. Não tem como fazer reforma que ajuste a folha de pagamento, a despesa com o custo de pessoal do Estado, sem tratarmos de Magistério e Segurança, mas os dois casos também merecem olhares diferenciados por conta da natureza das suas atividades. No Magistério, por conta do valor do salário de um professor, nós queremos dar melhorias e estamos trabalhando com abono familiar e com o vale-refeição sendo alterado no seu desconto, o que poderá representar ganhos reais de mais de 10% para milhares de professores no nosso Estado. No caso dos servidores da Segurança, o mesmo olhar diferenciado por conta da natureza da sua atividade, com exposição da sua própria vida a risco para defender a ordem, a manutenção da paz, da tranquilidade. Por isso, têm regras especiais de aposentadoria e nenhum direito adquirido será enfrentado pelo governo. Questões especiais como a paridade e a integralidade nas aposentadorias estão mantidas por conta da natureza das atividades dos servidores da Polícia Militar”, afirmou.
O governador disse ainda que serão propostas também mudanças nas regras trabalhistas para os servidores, como a possibilidade de as férias serem repartidas em até três períodos — hoje o limite são dois — e a regulamentação de tele-trabalho e banco de horas para permitir o trabalho remoto. “São vários itens, uma modernização na maneira como Estado estabelece uma relação com os seus servidores. Modernizar, mudar para alguns, para melhorar para todos. Este é o conceito que move o governo nesse esforço de alterações. Não é uma bala de prata, mas é uma condição para que o Estado possa restabelecer o seu equilíbrio financeiro em benefício da coletividade de todos os cidadãos gaúchos e também dos servidores, que, antes de serem servidores, também são cidadãos e estão sendo privados de serviços, da falta de infraestrutura, da falta de investimentos e de seus salários serem pagos em dia pela absoluta incapacidade do governo em sustentar essa folha e o déficit na Previdência”, disse.
Leite estimou que as mudanças propostas poderão representar uma economia de até R$ 25 bilhões ao longo de 10 anos caso sejam aprovadas dentro das expectativas do governo. Ele não garantiu a colocação dos salários em dia com a aprovação dos projetos, mas afirmou que eles são uma necessidade para a sustentabilidade a longo prazo. Ainda confirmou que os projetos vão afetar todos os poderes. “O Estatuto dos Servidores e as regras que estão estabelecidas na Constituição do Estado se aplicam a todos os servidores, independentemente do poder em que atuem”, disse.
Texto: Luís Eduardo Gomes / Sul21
