Na última semana, dia 16 de outubro, a Dra. Marilinda Marques Fernandes recebeu em seu escritório uma comissão de professores em situação de contrato emergencial para discutir possíveis ações no sentido de levar a cabo a integração desses trabalhadores na categoria com estatuto de direitos mais igualitário.
Para a advogada, “sabido que os mesmos atuam como servidores públicos temporários, sem vínculo de natureza trabalhista, e veem à décadas seus contratos serem prorrogados, perdendo, assim, de certo modo, o caráter temporário, mas, não advindo dessa circunstância qualquer outro direito, mesmo que tenhamos como princípio moral a defesa de abertura de novos concursos públicos, temos que ter em conta a situação dessas pessoas, muitas com mais de 10 anos de serviço em contrato temporário, até já se aposentando, e lutar pela isonomia perante a categoria e dignidade desses no exercício do cargo”.
De acordo com o grupo, “o contingente de contratados no magistério público gaúcho representa uma massa de dezenas de milhares de profissionais”. Para eles, “a luta contra os contratos emergenciais faz parte da luta geral dos trabalhadores contra a precarização do trabalho, que deve ser unificada”. Desta forma, o grupo defende a não demissão dos atuais contratados e a isonomia desses trabalhadores perante os demais professores, com estabilidade e inclusão nos planos de carreira, assim como, a proibição de abertura de novos contratos emergenciais antes de novo concurso público.
Como encaminhamentos do encontro ficaram as propostas de promover uma audiência pública para tratar do tema na Assembleia Legislativa estadual e a elaboração de um projeto de lei no sentido de regularizar os contratos até a presente data, determinando, por outro lado, a proibição, a partir da data de vigência, de novos contratos emergenciais.
