No final da tarde do dia 3 de abril a Dra. Marilinda Marques Fernandes acompanhou uma comissão de professores em situação de contrato temporário do Rio Grande do Sul em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Educadores Gaúchos na Assembléia Legislativa do estado, no sentido de dar continuidade aos encaminhamentos e ações definidas na Audiência Pública “Educadores Contratados – A precarização do trabalho no Magistério Público Estadual do RS”, realizada dia 11 de dezembro de 2017 no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa.
De acordo com a advogada, o encontro teve como pauta dois pontos fundamentais. Primeiramente, a importância de denunciar a situação de miserabilidade e condições de trabalho análogas às da escravidão vivenciadas por alguns educadores, principalmente funcionários terceirizados que atuam nas áreas da alimentação e da limpeza, além do assédio moral que muitos vêm sofrendo por terem participado da greve no ano passado. Sobre este aspecto, foi discutida a possibilidade de convocar a Secretaria de Educação para prestar esclarecimentos à Comissão de Educação da ALEGRS. Também se deliberou a organização de um Disque Denúncia para visibilizar essas situações.
Por fim, o segundo ponto abordado foi a necessidade urgente de redigir um projeto de lei que, de uma forma definitiva, regule a situação dos professores e funcionários da educação em contratados temporários, objetivando acabar com a precariedade a que estão submetidos.
