Concessão de auxílio-acidente independe do grau de incapacidade para o trabalho
Reunida no dia 7 de maio, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu alinhar sua jurisprudência com a que foi firmada…
Lançamento do livro Iniciativa Probatória de Ofício e o Direito ao Juiz Imparcial no Processo Penal
Na próxima quinta-feira, dia 29 de maio, às 18 horas, ocorrerá o lançamento da mais recente obra de Frederico Valdez Pereira, Iniciativa probatória de ofício…
Empresas terão que incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Duas decisões da Justiça do Trabalho da Bahia – uma na 25ª e outra da 35ª Vara de Salvador – resultaram em medidas que garantem…
TNU garante pensão à família de mulher que faleceu durante período de desemprego
O viúvo e os dois filhos de uma mulher que faleceu durante período de desemprego, no Rio Grande do Sul, tiveram garantido o direito à…
Benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão por ilícito civil
É possível a cumulação de benefício previdenciário com pensão decorrente de ilícito civil. Este foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Aeronautas e especialistas apontam riscos do excesso de trabalho para segurança de voo
Em audiência na Câmara dos Deputados, debatedores ressaltam que há um aumento de falhas humanas devido à jornada de até 20 horas e às escalas…
Alterações no projeto que regulamenta a PEC das Domésticas perpetuam a discriminação contra a categoria
Completou em abril de 2014 um ano desde que a Proposta de Emenda Constitucional 72/13, mais conhecida PEC das Domésticas, foi aprovada pelo Congresso Nacional.…
Jovens no mercado de trabalho: a desigualdade social permanece
A juventude brasileira é uma juventude trabalhadora e suas taxas de participação no mercado de trabalho são elevadas. Também é elevada a proporção dos que…
Planos de Saúde e o atraso no pagamento da mensalidade
Não é qualquer atraso que justifica a rescisão ou negativa de cobertura pela Seguradora. É comum que as Seguradoras prevejam, em contrato, a possibilidade de…
Plano de saúde é condenado a pagar mais de R$ 340 mil a paciente que ficou com sequelas após exame
A Unimed Fortaleza deverá pagar R$ 290 mil de reparação moral e R$ 50 mil de danos estéticos para cirurgiã-dentista que ficou com sequelas causadas…
Tribunal de Justiça da União Europeia obriga Google a respeitar o “direito de ser esquecido”
Você já fez uma busca no Google pelo seu nome, mas achou algo embaraçoso que você gostaria de remover? Na Europa, isso será possível: o…
Direitos da Trabalhadora Gestante
INÍCIO DA ESTABILIDADE: A estabilidade da gestante está prevista no art. 10, II, “b, do ato das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que…
