Uma decisão administrativa recente reforçou um entendimento relevante no Direito Previdenciário: a comprovação da união estável para fins de concessão de pensão por morte pode ser feita…
Transitou em julgado o Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização, que trata de um ponto sensível na concessão do Benefício de Prestação Continuada: a forma de cálculo da…
Uma recente decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reforçou um ponto crucial para quem busca benefícios no INSS: inconsistências no Cadastro Nacional…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) decidiu, recentemente, que o INSS deve conceder auxílio-doença em caso de doença relacionada ao trabalho mesmo sem a apresentação…
A 1ª Vara Federal de Santos, em São Paulo, proferiu uma decisão favorável a uma comissária de voo que buscava o reconhecimento de seu direito…
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) concluiu o julgamento do Tema 382 e fixou uma tese sobre o reconhecimento de atividade especial envolvendo exposição ao agente químico tolueno. O…
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a concessão do…
Nos últimos meses, cresceu nas redes sociais a ideia de que pessoas com autismo têm direito automático a receber um salário mínimo do governo. A afirmação, embora…
Adiar a aposentadoria pode, sim, resultar em um benefício maior em 2026, mas isso não acontece automaticamente e depende de fatores específicos do cálculo previdenciário. Isso vale,…
A devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS já está acontecendo, ainda em abril de 2026, mas não ocorre automaticamente para todos…
