TRF4 – Tribunal permite recálculo de pensão por morte pela técnica do descarte
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma pensionista e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Categoria INSS
Aposentadoria por idade não deve ser computado para cálculo do BPC/LOAS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)…
Filho com deficiência que trabalha pode receber pensão por morte?
Segundo o artigo 16, inciso I da Lei nº 8.213/91, o filho com deficiência é considerado dependente do segurado, para fins de acesso ao benefício…
Pessoa autista tem direito a aposentadoria? Entenda!
Nos termos da Lei 12.764/2012, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. A proteção…
Motociclistas têm direito a aposentadoria especial, entenda!
Infelizmente, motociclistas estão entre as principais vítimas de acidentes de trabalho. Não por outra razão, a partir da Lei 12.997/14 a atividade de motociclista está…
Aviso prévio indenizado vale como tempo de contribuição para aposentadoria
Um homem conseguiu considerar o período de aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria. A contagem foi reconhecida pela 1ª…
Empresa de empréstimo e INSS são condenados a devolver em dobro valores descontados de aposentadoria
Uma aposentada da cidade de Pato Branco (PR), que tinha valores de sua aposentadoria descontados por uma autorização inexistente de consignação de débito, será ressarcida…
Quais doenças têm direito ao BPC/Loas? Confira!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas ou portadoras de deficiência, desde que comprovem baixa renda familiar. Este…
Desmistificando a Prova de Vida: tudo o que você precisa saber
A prova de vida é um procedimento obrigatório para aposentados e pensionistas do INSS no Brasil. Implementada para evitar fraudes e pagamentos indevidos, essa medida…
TRF1 – Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido da Força Aérea Brasileira (FAB)…
