O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à…
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 976/22, que garante a concessão de pensão especial para filhos e outros dependentes, menores de 18 anos, de…
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou a abrangência das regras que limitam a contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas. Desde…
A THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos foi criada em 1993 por um grupo de advogadas e cientistas sociais feministas com o objetivo de…
Uma funcionária pública do norte do Estado obteve na justiça o direito de ter custeado, através do plano de saúde mantido pelo Estado de Santa…
Omercado de trabalho brasileiro segue mostrando distorções entre homens e mulheres. Elas são minoria na força de trabalho, mas maioria entre os desempregados, por exemplo.…
Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização A Segunda Turma do Tribunal Superior…
Você já ouviu falar do acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente? Este é um adicional pago aos aposentados por invalidez que necessitam do acompanhamento permanente…
Muito embora os direitos das mulheres tenham tido um progresso significativo nas últimas décadas, desde a abolição de leis discriminatórias ao aumento do número de…
A contribuição ao INSS na alíquota de 5% sobre o salário mínimo é destinada para um grupo específico de segurados. Tendo como base o ano…
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