O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou a abrangência das regras que limitam a contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas. Desde 2022, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão incluídos na mesma medida.
O BPC é um benefício concedido a idosos e pessoas com alguma deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 303).
O consignado para beneficiários do BPC foi possível após publicação da medida provisória 1.106, de março de 2022.
Segundo as regras do INSS, os novos segurados com ganhos de um salário mínimo (R$ 1.212) só poderão fazer um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento após 90 dias da concessão do benefício.
A regulação da medida consta na instrução normativa 134, que foi publicada na edição desta quinta no Diário Oficial da União. Para o INSS, a nova norma busca proteger os usuários contra fraudes e endividamentos.
Outro bloqueio imposto pela normativa é em relação às ofertas de consignado feita por bancos e instituições financeiras. Estas instituições só poderão oferecer empréstimo aos segurados que tenham mais de 180 dias de benefício concedido.
Após os 90 dias, o segurado de BPC poderá, se assim quiser, desbloquear o benefício para fazer empréstimo. O procedimento pode ser realizado no aplicato “Meu INSS“. É preciso ter senha de acesso ao portal Gov.br.
Segundo o INSS, todos os benefícios, quando concedidos, são originalmente bloqueados para empréstimo. O segurado só pode solicitar o desbloqueio do benefício para consignado após 90 dias da concessão . Se o usuário não solicitar o desbloqueio, o benefício segue bloqueado para empréstimos por tempo indeterminado.
