O Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente são benefícios fundamentais no âmbito da previdência social no Brasil, destinados a amparar trabalhadores que enfrentam situações de incapacidade temporária ou permanente em decorrência de enfermidades ou acidentes. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que são esses benefícios, seus requisitos, como solicitá-los e responderemos às perguntas mais comuns relacionadas a essas importantes formas de suporte previdenciário.
O que é Auxílio-Doença?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que se encontram temporariamente incapazes de realizar suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Ele é fundamental para garantir o sustento dessas pessoas enquanto se recuperam e podem retornar ao trabalho.
Para solicitar o auxílio-doença, é necessário atender a alguns requisitos:
- Qualidade de Segurado: O requerente deve estar inscrito na Previdência Social e ter qualidade de segurado no momento do início da incapacidade.
- Carência: É necessário ter pelo menos 12 contribuições mensais para acessar o benefício. Entretanto, em algumas situações, como acidentes de trabalho ou doenças graves, a carência pode ser dispensada.
- Incapacidade Temporária: O solicitante deve apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias.
O processo de aprovação do auxílio-doença pode variar. Após a solicitação, é necessário aguardar a análise do INSS, que pode levar algumas semanas. A marcação da perícia médica é parte fundamental do processo. Após a avaliação, a decisão sobre a concessão do benefício é tomada. Vale ressaltar que é possível recorrer se o pedido for negado.
Uma dúvida frequente é se é possível trabalhar enquanto recebe o auxílio e a resposta é sim, o segurado em auxílio-doença pode trabalhar, mas sob algumas condições. O retorno ao trabalho deve ser gradual e compatível com a condição de saúde. É fundamental manter a Previdência Social informada sobre qualquer alteração no estado de saúde, pois a melhora da condição pode levar à suspensão do benefício.
O valor do auxílio-doença é calculado com base na média salarial do segurado. A média considera os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O cálculo resulta em um valor diário, que é multiplicado pelo número de dias de afastamento. O benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo.
O que é Auxílio-Acidente e como Funciona?
O auxílio-acidente é um benefício destinado a segurados que sofreram acidentes e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É uma indenização, e o segurado pode continuar trabalhando. Esse benefício é vital para aqueles que sofreram acidentes, mas não ficaram totalmente incapacitados.
É possível acumular auxílio-Doença e auxílio-Acidente
Não é possível acumular o auxílio-doença com o auxílio-acidente, pois eles têm finalidades diferentes. O auxílio-doença é concedido quando o segurado está temporariamente incapaz de trabalhar, enquanto o auxílio-acidente é uma indenização por sequelas permanentes.
O que nos leva a outra questão, A perícia médica é um dos passos mais importantes para a concessão do auxílio-doença. Um médico avalia a condição de saúde do segurado e emite um laudo que pode resultar na aprovação ou negação do benefício. É essencial comparecer à perícia com toda a documentação médica que comprove a incapacidade.
Benefício de Auxílio-Doença negado, o que Fazer?
Se seu pedido de auxílio-doença foi negado, é possível recorrer da decisão. Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliá-lo nesse processo, apresentando recursos e documentos adicionais para reverter a decisão.
Navegar pelo complexo sistema previdenciário brasileiro pode ser desafiador, especialmente quando se lida com questões de saúde e incapacidade para o trabalho. Ter o apoio de um advogado previdenciário é fundamental para garantir que você receba os benefícios apropriados. Se você tiver alguma dúvida ou precisar de assistência com seu pedido de auxílio-doença ou auxílio-acidente, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a garantir seus direitos previdenciários e seu bem-estar.
