Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um auxiliar laboratorista de Tupã/SP. No cargo de auxiliar de laboratório, o autor ficou exposto de modo habitual e permanente a diversas substâncias, entre elas a hidroquinona.
Relator do caso, o desembargador federal Baptista Pereira explica que o autor trabalhou na empresa Jetcolor Empreendimentos Fotográficos Hirano Ltda, no cargo de auxiliar laboratorista, exposto a hidroquinona e outros substâncias nocivas, como para-dihidroxibenzeno, alúmem de cromo, ácido sulfúrico, hidróxido de sódio, ácido acético, acetato de sódio, ácido bórico, sulfato de alumínio, citrato de sódio, sulfato de potássio, hidróxido de potássio e hialetos de pratal.
Esses agentes nocivos estão previstos no item 1.2.11 do Decreto 53.831/64, de modo que as atividades exercidas com exposição a eles são consideradas insalubres.
“As descrições das atividades relatadas no PPP revelam que o autor, no desempenho dos trabalhos, permaneceu exposto aos agentes agressivos de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente”, ressaltou o magistrado.
