Caixa não pode bloquear conta de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado
A Caixa Econômica Federal não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe salário como forma de quitar uma dívida de empréstimo…
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Caixa Econômica Federal é condenada por discriminar empregado que não aderiu a novo plano de previdência
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar 10 mil reais de indenização a…
A pobreza como forma de dominação
Em países periféricos como o Brasil, a ignorância é mantida porque serve para promover a apatia da população – e, como consequência, a pobreza se…
Justiça do Trabalho condena banco por supressão de plano de saúde de empregada aposentada por invalidez
A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços.…
STJ admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional
Em decisão individual, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que afirmou…
Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar o auxílio-alimentação a um funcionário aposentado por invalidez.…
Tribunal reconhece direito de levantamento do FGTS em caso de mudança do regime celetista para o estatutário
A decisão foi da 6.ª Turma que, por unanimidade, reformou a sentença de primeiro grau que havia negado o saque do FGTS por não se…
Primeira Vara Federal de Pouso Alegre condena Caixa Econômica Federal a recalcular correção de FGTS de cidadão desde 1999
Sentença proferida nesta quinta-feira, 16 de janeiro, pelo juiz federal Márcio José de Aguiar Barbosa, titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre,…
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