
Trabalhador exposto a ruído tem direito a contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que concedeu direito a um trabalhador de contar seus 25 anos de trabalho…

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Ainda que o contato com agentes nocivos não seja permanente, a Turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª Região entendeu, em acórdão publicado no…

A Comissão de Seguridade Social e Família promoveu audiência pública no dia 3 de setembro sobre a inclusão do catador de material reciclável no Regime…