A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4998/16, oriundo do Senado, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras. Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Integridade
O texto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Segundo o autor do projeto, o objetivo é preservar a integridade física dos profissionais de enfermagem e dos pacientes por eles atendidos.
Para a relatoria da comissão os profissionais da enfermagem são usualmente submetidos a longos e estressantes plantões, com atividades de “inegável responsabilidade” de desgaste físico e emocional. “Necessitam, portanto, local adequado para que possam descansar e recompor-se durante sua longa jornada de trabalho.”
A emenda que permite que locais de descanso sejam usados por todos os trabalhadores da área de saúde foi aceita.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
