A Previdência Social é um pilar fundamental para a segurança financeira dos cidadãos brasileiros, atuando como um seguro que oferece renda em situações como doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Para usufruir desses benefícios, é essencial estar inscrito no sistema previdenciário e manter as contribuições em dia.
Em todo o território nacional, as Agências da Previdência Social (APS) funcionam como pontos de acesso para os cidadãos que desejam se inscrever no sistema, contribuir mensalmente e solicitar benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por intermediar a relação entre a Previdência Social e os cidadãos.
Contribuição ao Sistema Previdenciário Brasileiro no Exterior
Brasileiros residentes no exterior também podem contribuir com a Previdência Social brasileira, desde que não estejam vinculados a um sistema previdenciário de um país que mantenha um acordo de previdência com o Brasil.
Ampliação dos Acordos de Previdência Social Internacionais
O Ministério das Relações Exteriores (MRE), em colaboração com o Ministério da Previdência Social (MPS), vem trabalhando na expansão dos acordos previdenciários internacionais. Esses acordos têm o objetivo de permitir que trabalhadores de países signatários acumulem tempo de contribuição em diferentes sistemas previdenciários para solicitação de aposentadoria e outros benefícios. Esses esforços são particularmente voltados para beneficiar a comunidade brasileira no exterior, abrangendo tanto países com grandes comunidades de expatriados quanto nações com menor presença brasileira.
A situação previdenciária de brasileiros no exterior varia conforme a existência de acordos de previdência entre o Brasil e o país de residência.
Saiba mais: Como solicitar benefício do INSS morando no exterior?
Brasileiros em Países com Acordo de Previdência:
Quem reside em um país com acordo previdenciário com o Brasil pode se filiar à Previdência Social local, garantindo seus direitos previdenciários nos dois países.
Em caso de impossibilidade de filiação ao sistema previdenciário local, existe a opção de inscrição como segurado facultativo no sistema brasileiro.
Brasileiros em Países sem Acordo de Previdência:
Mesmo em países sem acordo previdenciário com o Brasil, como aqueles sob jurisdição consular da Embaixada do Brasil em Manila, é possível contribuir como segurado facultativo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro.
A inscrição no RGPS pode ser realizada eletronicamente pelo site do INSS, porém, devido a dificuldades no sistema, a maioria das pessoas opta pela contratação de um advogado especializado para cuidar do seu planejamento previdenciário.
Fonte: INSS
