Participamos hoje, 17, da audiência publica organizada pela presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, a deputada Sofia Cavedon (PT), para discutir o projeto de lei que regulará a prorrogação dos contratos temporários dos professores, profissionais da educação, técnicos agrícolas e servidores de escolas, do Estado por pelo menos cinco anos até que os mesmos sejam contratados por meio de concurso público.
Nossa participação consistiu na socialização da experiência do programa de regularização extraordinária de vínculos precários na administração pública portuguesa feita através da lei nº 112/2017 de 29 de dezembro. Em sua fala, dra. Marilinda reforçou, ainda, que a precariedade é um verdadeiro horror econômico, sendo que, o Estado, seja ele brasileiro ou português, é o maior patrão de precários. Criando a situação absurda de que aquele que se institui como fiscal da Consolidação das Leis Trabalhistas é, na verdade, um dos seus maiores incumpridores. Por outro lado insistiu na necessidade de unidade de todos os servidores precários da administração pública entre si e com os demais trabalhadores precários da iniciativa privada. E salientou, também, o papel importante que tiveram e têm os movimentos como o da Associação dos Precários Inflexíveis, dos Fartos Destes Recibos Verdes, MayDay e Que se Lixe a Troika, entre outros, no combate a terceirização e ao trabalho precário.
A luta continua, aqui e lá!
Participaram da reunião Juíza Valdete Severo. Deputadas Sofia Cavedon e Luciana Genro, dep. Issur Koch, CPERS-Sindicato, GT das Educadoras Contratadas e Daniel Momolli – Gabinete da Deputada Maria do Rosário.
