A contribuição ao INSS na alíquota de 5% sobre o salário mínimo é destinada para um grupo específico de segurados.
Tendo como base o ano de 2023, o segurado que contribuiu ao INSS nessa alíquota paga uma contribuição de R$ 65,10. Essa é uma taxa inferior em relação às demais permitidas pelo INSS, como a de 11% e 20% sobre o salário mínimo.
Portanto, o recolhimento de 5% é destinado aos segurados que possam ter uma renda mais baixa. São eles:
- Microempreendedores Individuais (MEIs).
- Facultativos de baixa renda.
Quais direitos o segurado do INSS que contribuiu na alíquota de 5% possui?
Os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem com 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, o segurado só poderá a ter direito à aposentadoria por idade quando completar:
- 65 anos para o homem e 60 para a mulher;
- Cumprir 15 anos de contribuição, e 180 meses de carência.
Já quanto aos demais benefícios da previdência, esses segurados têm direito à pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria por invalidez, desde que cumprida a carência exigida para cada benefício.
Fonte: O Previdenciarista
