Previdência de servidores públicos de Porto Alegre terá teto do INSS


Previdência de servidores públicos de Porto Alegre terá teto do INSS
Matheus Piccini/CMPA

A Câmara de Porto Alegre aprovou, por 23 votos a favor e 11 contrários, nesta quarta-feira (15), o projeto do Executivo que determina que alterações no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), possibilitando que ela seja administrada por entidades de previdência pública e privadas.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, entre as principais mudanças da implementação da Previdência Complementar está a limitação das aposentadorias dos servidores efetivos ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente está em R$ 6.433,57.

Porém, os servidores que recebem acima deste teto terão o direito de ingressar num plano de Previdência Complementar com contribuições feitas tanto pelo servidor quanto pelo município, garantindo uma reserva para suplementar as aposentadorias e pensões futuras.
As alterações atingirão os novos servidores que ingressarem e os atuais que eventualmente optarem por migrar de regime previdenciário.

Segundo o Executivo, o projeto busca “adotar uma alternativa mais eficiente em relação à aplicação dos recursos públicos necessários para a estruturação do Regime de Previdência Complementar que possa gerar mais benefícios previdenciários para os servidores que optem pela adesão”.

O vereador petista Jonas Reis alegou que o projeto “não passa de uma Previdência privada, que reduz a capacidade do servidor de acreditar em uma carreira pública”. O parlamentar voltou a falar que o Previmpa é superavitário e não precisa de modificações. “O Previmpa tem R$ 3 bilhões em caixa, não precisa de nenhum projeto ou modificação.” O vereador líder da oposição, Pedro Ruas (PSOL), também argumentou contra o projeto. De acordo com parlamentar, o texto tem um problema de redação, que faz com que o projeto reduza o salário dos servidores ao aumentar as alíquotas.

Fonte: Jornal do Comércio

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