Palestra sobre Previdência no Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre


CK_3008167860No dia 30 de agosto, na sede do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre, ocorreu debate sobre as mudanças na Previdência do país com a advogada especialista em seguridade social, Marilinda Marques Fernandes.

Marilinda começou discorrendo sobre as reformas da previdência levadas a cabo pela Emenda Constitucional nº20 de 1998, que instaurou o fator previdenciário, e pela Emenda Constitucional nº41 de 2003. A advogada falou também sobre a reforma infraconstitucional promovida pela Lei 13135/2015 que mudou a fórmula de cálculo do benefício de auxílio doença e a alterou as regras de acesso ao benefício de pensão por morte.

Com o discurso do superávit primário, o atual governo federal, sob o comando de Michel Temer, acabou com o Ministério da Previdência, que veio a ser absorvido pelo Ministério da Fazenda sob a batuta de Henrique Meireles. “Em vez de social temos, assim, uma Previdência fazendária”, afirma Marilinda. O INSS ficou a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social. Entre as primeiras ações de governo está a MP 739, que institui a revisão de todos os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Para conseguir realizar esse “pente fino”, o governo propôs um bônus de R$60,00 por perícia. Para Marilinda, os peritos que já realizam um trabalho superficial na avaliação das condições dos trabalhadores, possivelmente oferecerão um serviço inferior e certamente mais centrado na “rentabilização” de redução de benefícios.CK_3008167836

Uma das maiores dificuldades que a categoria dos aeroviários sofre é aceder ao benefício da aposentadoria especial, já que é difícil provar a condição de exposição ininterrupta ao agente nocivo no ambiente em que se exerce a profissão, prejudicada por uma avaliação subjetiva do INSS, principalmente nos casos em que a empresa oferece EPI e consta no PPP que os trabalhadores estão protegidos de insalubridade ou periculosidade. Outra das reclamações discutidas no encontro foi não ser mais possível converter tempo de contribuição comum em tempo especial para fins de aposentadoria, podendo ser feito apenas o movimento inverso, transformar tempo especial em comum, em prejuízo do trabalhador.

A advogada aponta que ainda há mais ataques por vir, já que existem propostas de aumento do tempo de carência para aposentadoria por idade, de 15 para 20 anos, e da idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição, subindo em transição gradativa para 70 anos, com nivelamento da idade entre homens e mulheres, entre todas as profissões e entre os diferentes regimes de previdência, incluindo trabalhadores rurais.

CK_3008167837Marilinda atenta que se avizinha um caminho de redução de direitos, citando, entre outras, a discussão sobre uma proposta que colocará a impossibilidade de se acumular os benefícios de aposentadoria e pensão, ou, na melhor das hipóteses, “podendo-se optar pelo mais vantajoso, ou receber apenas 50% de um dos benefícios”. Se encaminha também a possibilidade de criação de um salário especial de referência para os benefícios previdenciários, desindexando-os do salário mínimo. Outro direito que está na mira de uma reforma é o benefício de renda mínima, previsto constitucionalmente e que oferece um salário mínimo para o núcleo familiar com menos de ¼ de salário mínimo per capita.

Para Marilinda a mídia do país apresenta a Previdência financeiramente quebrada, preparando, assim, a população para uma redução de direitos. Para ela “não é o aumento da expectativa de vida que arrasa as contas públicas do INSS, mas a desoneração fiscal oferecida pelos governos às empresas em troca de empregos que não são oferecidos, assim como filantrópicos e igrejas, que não contribuem e usufruem, e que devem ser as oneradas como detentoras do capital”. Para a advogada, para resolver o deficit não se pode penalizar a classe trabalhadora e o que se vê são ataques pelas vias previdenciária e trabalhista. CK_3008167842

Marilinda cita como esse debate está sendo realizado em diversos países como França, Portugal, Espanha, onde que há pressão por uma diminuição do papel do Estado e das políticas públicas, lançando ao cidadão a responsabilidade pela sobrevivência, a exemplo do que hoje o ministro da Saúde no Brasil faz ao propor parcerias com o setor privado para ofertar fundos de previdência e planos de saúde particulares, baratos, com também menor cobertura, para a população mais pobre, abrindo ao capital essa fatia de mercado e ao mesmo tempo desvalorizando e sucateando o SUS.

Para Flavio Maia, diretor do sindicato, “a mídia tem imposto aceitação a situação e há preocupação sobre como reagir”. “O direito não é igual para todos, é um poder que tem lado, e os jovens têm que se interessar”, afirma o presidente do sindicato, Leonel Montezana. Por fim, Marilinda fez um apelo aos trabalhadores da categoria para que “mantenham a luta e a reivindicação nesses tempos difíceis por que passa a nação, quando a frágil democracia deixa que as instituições, tomadas de assalto, façam os que quiserem com a população. Somente com luta e manifestação se vai preservar os poucos direitos que nos restam”.

Texto e fotos: Carina Kunze

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