Notícia da semana: Zanin vota contra ‘Revisão da Vida Toda’

O ministro Zanin votou nesta semana contra a Revisão da Vida Toda do INSS. Em novo julgamento do caso no plenário virtual do STF, Zanin também defendeu a volta da ação ao STJ para nova análise com fundamento no fato do STJ não ter observado o artigo 97 da Constituição, o qual estabelece que, para tornar uma lei inconstitucional é preciso maioria absoluta, levando em consideração o número de ministros da corte ou órgão julgador.

Caso seu voto seja vencido e a ação não seja julgada de novo pelo STJ, Zanin defende a modulação dos efeitos do pagamento dos atrasados. Para ele, o INSS deve pagar os valores retroativos, tendo como base a publicação da ata de julgamento da ação, que é o dia 13/12/2022.

Sua justificativa é preservar o equilíbrio financeiro do INSS e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ao arrepio das expectativas de milhares de segurados e contrariando o princípio de que toda fonte de custeio deve corresponder o respectivo benefício.

Ficamos assim mobilizados no sentido de defender o direito dos segurados e a melhor forma no estabelecimento do marco de pagamento dos atrasados.

Fique atento!

Marilinda Marques Fernandes

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