Mulheres negras contra a reforma da Previdência lançam petição pública na Assembléia Legislativa do RS

O Instituto Akanni de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias, em conjunto com entidades parceiras, lançou nesta quarta-feira (8), às 14h, na Assembleia Legislativa, uma petição pública contra a Reforma da Previdência Social proposta pela PEC 287, do governo federal.

Desde a sua criação, em 2005, o Instituto Akanni trabalha com o recorte racial, atuando junto a comunidades quilombolas, na área da violência e em questões de segurança pública que afetam a população negra, principalmente os jovens. A partir de 2008, passou a trabalhar com a população de imigrantes e refugiados, principalmente africanos e caribenhos, que, além das dificuldades culturais e da língua, ainda têm de enfrentar o racismo.

A ideia da petição pública surgiu durante debate promovido pela Akanni no Fórum Social das Resistências, em janeiro, que reuniu representantes de movimentos de mulheres negras preocupadas com o impacto que a reforma causará a essa população: “O cenário de retirada de direitos afeta todos os trabalhadores mas, principalmente, as mulheres negras, cujas condições de trabalho ainda são precárias, remetendo quase ao período da escravidão”, diz a socióloga Reginete Bispo, coordenadora do Instituo Akanni.

A petição é endereçada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, e alerta que, se aprovada a reforma da Previdência Social, a proposta do Governo Federal aprofundará as desigualdades no mundo do trabalho, pois ignora as especificidades de gênero e raça. “Na verdade, tudo aponta no sentido de que o objetivo da reforma é o de aproximar o tempo de aposentadoria com o tempo de morte”, sintetiza a petição.

Sandrali de Campos Bueno fez a leitura da petição, que foi entregue ao Deputado Estadual Altemir Tortelli, presidente da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Previdência Social Rural e Urbana. O deputado parabenizou a organização e os envolvidos, agradecendo especialmente e saudando em particular advogada Marilinda Marques Fernandes, que já foi parceira em outras lutas na área previdenciária no Rio Grande do Sul, colocando-se, assim como a Assembléia Legislativa e a Frente Parlamentar, à disposição do movimento. Tortelli afirmou que está em discussão com o presidente da casa, Edgar Preto, para que a Assembleia tome posição contra a reforma da Previdência Social.

Comentando os principais pontos da PEC 287, o deputado afirma que está em negociação com diversas entidades para criar uma frente unitária de luta contra a reforma, apoiada pelo Senador Paulo Paim, com trabalhadores rurais e urbanos e que já conta também com a participação da Fetrafi e da Via Campesina. O parlamentar também se propôs a sensibilizar as câmaras municipais de vereadores pelo interior do Estado contra as reformas trabalhista e previdenciária, que já começaram a ser trabalhadas nas comissões no congresso nacional.

Participaram do ato representantes do Instituto Akanni, do escritório de advocacia da Dra. Marilinda Marques Fernandes, da Associação dos Defensores Públicos do RS, do Conselho Estadual dos Povos de Terreiro, da Associação Cultural das Mulheres Negras, da Procuradoria Estadual da Mulher, da Defensoria Pública do Estado da Federação das Trabalhadoras Domésticas, do Grupo Cultural Anastácia, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do RS (Ftia-RS), entre outras entidades e instituições.