Lutar não é crime

No dia 25 de julho de 2014 ocorreu o Ato “Lutar não é crime”, no auditório da Faculdade de Educação da UFRGS. Participaram da mesa como debatedores os advogados Onir de Araújo, Marilinda Marques Fernandes, o metroviário de São Paulo, Pasim, e o representante do Black Blocs, Rodrigo Brizola. Foram coordenadores Elisa Torelly e Érico Corrêa.

O debate se pautou pela defesa da livre manifestação e do direito a reunião e pelo não enquadramento dos protestos em prática de crime. Em razão da prática política por parte do poder instituído de exceção do estado de direito, já que as instituições como o ministério público que deveriam fiscalizar a ação policial, acabam por legitimar a mesma no enquadramento dos manifestantes em tipos penais como, por exemplo, formação de quadrilha, sem qualquer prova legal para tanto.

Acontece que, em nome da democracia, se imprime um discurso e uma prática repressiva e inibitória, de modo a evitar que o povo tome a rua como espaço de luta e de manifestação de suas reivindicações políticas.

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