O Instituto Akanni de Pesquisa e Assessoramento em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia, realizou na última terça-feira, 30 de maio, no Sindisprevrs, o Seminário “Rumos da Democracia: O olhar da mulher negra sobre as reformas previdenciária e trabalhista”, que debateu as mudanças constitucionais propostas pela PEC 287 em uma série de painéis em que estiveram presentes, entre diversas participações, as promotoras legais populares, a Federação da alimentação, a ONG Anastácia, o Neab da Unisinos e o Sindicato das empregadas domésticas de Pelotas.
Reginete Souza Bispo, coordenadora do Instituto Akanni, fez uma fala inicial de abertura do evento, apresentando o Instituto e seus projetos, e fazendo uma breve análise de conjuntura. Para Reginete “a sociedade é hierarquizada e as pessoas mais discriminadas são as mulheres negras. Nesse momento de crise econômica e política as primeiras a perderem direitos e serem criminalizadas são as mulheres negras. Em 2016 começamos o debate sobre a reforma da Previdência e o congelamento dos investimentos da União em direitos sociais, medida que afeta de forma dramática nossa população e remonta ao passado em que o povo negro era escravizado, sem direito a moradia, aposentadoria ou salário mínimo. No Fórum Social Mundial de 2017 fizemos uma oficina e tiramos uma petição pública, assinada pelas mulheres negras, contra as reformas. Por isso decidimos realizar esse Seminário, para chamar as pessoas que me ajudaram nesse processo, especialistas no assunto, sobre a forma como as reformas ferem a democracia”.
O primeiro painel foi sobre as reformas trabalhista e previdenciária e iniciou com a fala do Dr. Rogério Uzun Fleischmann, Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, que falou sobre a situação precária dos trabalhadores terceirizados, afirmando ser inferior à dos empregados comuns, não recebendo, por exemplo, os direitos quando da falência das empresas. “Terceirização ilimitada é uma redução de direitos, e a lógica por trás disso é a redução dos custos da produção. Trabalhador terceirizado ganha menos. A reforma trabalhista propõe, por exemplo, que a higiene dos uniformes dos trabalhadores seja de responsabilidade deles, mesmo que empresa seja responsável por que detém os meios de produção. Outra questão é o acordo entre patrão e empregado para a saída ou demissão reduzindo valores a que tem direito, referentes a aviso prévio, FGTS e indenização, o que já acontece nas empresas terceirizadas. Historicamente no Brasil trabalhadores mais pobres são tratados de forma desigual no mercado de trabalho”.
Outra questão da reforma trabalhista comentada pelo procurador foi a fixação de indenização por dano moral, considerada por ele a cereja do bolo da reforma trabalhista. Para o procurador “é impressionante que alguém tenha tido a ideia e por isso em uma reforma, o tabelamento do dano moral. Até hoje o juiz é quem fixa o valor”. Com a reforma o valor será fixado de forma proporcional ao salário recebido pelo trabalhador, ou seja, se um empregado, um gerente e o patrão perderem a mão, vão receber indenizações por diferentes pelo mesmo acidente. “Se propagandeia que a reforma modernizará a relação de trabalho. Porém o estabelecimento da prevalência do negociado sobre o legislado para resolução de questões trabalhistas é nocivo. É preciso que se fortaleçam os sindicatos para que sejam capazes de entrar em uma disputa de igual para igual. Porém, o que o governo faz hoje é enfraquecer os sindicatos, ao extinguir o imposto sindical obrigatório”.
Para o procurador, “os sindicatos, agora sem dinheiro, ainda por cima, com a reforma, são retirados da discussão sobre a rescisão de contrato, um momento dramático para o trabalhador em que ele tem o direito de poder se utilizar de prestação de assessoria jurídica sindical. Também com a reforma, para realizar uma dispensa em massa de trabalhadores, uma empresa não precisará mais negociar com o sindicato. A representação sindical de chão de fábrica, direito por lei de trabalhadores de todas as empresas com mais de 200 funcionários, também acaba. O trabalhador, então, sem estabilidade, não terá força ou autonomia para negociar com patrão quando essa prevalece sobre a convenção trabalhista. Há muita pressão em uma empresa, não é o mesmo que fazer uma negociação com um sindicato forte que represente toda uma categoria unida. É uma reforma preconceituosa, impedindo, por exemplo, o judiciário trabalhista de analisar o conteúdo de acordos trabalhista, algo que não ocorre em nenhum outro ramo do poder judiciário. O Poder Judiciário Trabalhista nasceu para tornar iguais desiguais”.
De acordo com Rogério, “a terceirização é vendida como forma de gerar emprego, mas estamos brigando por migalhas, metade do dinheiro da organização Federal é para pagar juros da dívida, trilhões para os próprios dos bancos. O governo oferece a compra de títulos e isso é retorno futuro garantido, pois o juros são altos e o governo garante o pagamento. Porém, os rentistas não vão gerar empregos, investindo apenas no capital financeiro. No nosso sistema, trabalhador tem que poder comprar para a empresa gerar verba para investir em mais empregos e esse é o princípio fordista capitalista na dinâmica da movimentação econômica. Na economia especulativa não há geração de emprego e essas reformas vão levar ao que a OIT já demonstra em estudos, que as retiradas de direitos não geram desenvolvimento, só precarização. Elas não vão dar certo, o país vai empobrecer e a nova geração estará sem condições de negociar seus direitos”.
Marilinda Marques Fernandes, advogada especialista em Direito Previdenciário, começou sua fala comentando a precariedade das relações de trabalho e a mentira do argumento que põe a culpa na CLT pelo desemprego, já que “se trata de um modelo de política de austeridade aplicada no mundo todo, como foi feito em Portugal, movimento que hoje está sendo revogado pela população e o congresso de meu país. No Brasil o atual governo e o congresso não têm legitimidade para fazer as reformas, corruptos. A Constituição Federal de 1988 instituiu o modelo de Estado de bem-estar social. Hoje tentam nos empurrar esse estado mínimo, sem direito à saúde, educação, proteção na velhice e na doença, assim como a redistribuição da riqueza produzida no país”.
A advogada comenta como a Previdência Social “foi reformada diversas vezes desde a sua concepção de 1988, nos governos FHC, Lula e Dilma. O servidor público teve reformado seu regime de previdência em 2003 e desde 2015 quem recebe acima do teto da Previdência tem que contribuir para fundo complementar. Mas agora essa reforma vem com mais força. Esse governo diz, em sua propaganda chantagista, que se não houver a reforma trabalhista não haverá emprego, e se não houver a reforma previdenciária não haverá mais aposentadoria. É absurdo, pois não houve nenhuma calamidade no país que tenha diminuído as entradas e aumentado as saídas dos recursos em benefícios concedidos pelo INSS que justifique esse discurso. O desemprego é levado a cabo pelos detentores do capital, que não investem na produção, mas na especulação financeira”.
Além disso, afirma Marilinda, “as empresas que mais lucram são as maiores sonegadoras e devedoras de impostos, e o dinheiro que deveria ir para Previdência Social é desviado para pagamento aos rentistas dos títulos da dívida pública, em sua maioria bancos. É dinheiro desviado para corrupção, para compra de favorecimento na política. Devemos exigir que sejam executadas as dívidas da Previdência, além de uma reforma financeira que taxe as grandes fortunas e dividendos, e que retire a folha de salário do foco principal da arrecadação da Previdência, taxando os lucros das empresas. Esse governo aumentou para 30% a desvinculação das receitas da união e os auditores fiscais da Previdência afirmam que, sem esses desvios, ela seria superavitária. Este projeto quer diminuir despesas da União e privilegiar os banqueiros, colocando a Previdência dentro do Ministério da Fazenda, espaço que somente se preocupa com redução de custos e não em investir em políticas sociais para populações carentes. A Previdência tem finalidade social, não é uma rubrica orçamentária, e é dever do Estado oferecer Seguridade Social”.
Marilinda comenta que a cultura dos novos tempos influencia os jovens e “a noção de ser empreendedor e não trabalhador enfraquece a luta e afasta consciência de classe. Essas são formas de controle da situação desarticulando a mobilização social. No Brasil, estudo mostra que 56% da sociedade acredita que tudo o que conseguiu se deve ao mérito pessoal, 25% acreditam que foi porque Deus quis e 5% em função de políticas públicas”.
Para a advogada a reforma afeta principalmente as mulheres negras ao alterar a idade de aposentadoria e aumentar o tempo necessário de contribuição para se aposentar. De acordo com os dados apresentados em sua fala, hoje, em média, as mulheres conseguem comprovar contribuição de no máximo 21 anos. As mulheres negras no mercado de trabalho são 61% e são 39% dos trabalhadores mais precários. 90% das empregadas domésticas são mulheres e, dessas, 61% são negras, muitas trabalhando na informalidade. Mulheres, em geral, permanecem no mesmo emprego por trinta e sete meses, enquanto os homens 42. Mulheres também permanecem mais tempo desempregadas, entre um contrato e outro.
Com a PEC 287 serão necessários 25 anos de contribuição e 62 anos de idade para mulheres se aposentarem. Além disso, ela modifica a pensão, que não poderá mais ser acumulada com aposentadoria se o valor da soma exceder dois salários mínimos. Com a reforma também muda a forma de cálculo do salário de benefício. “O benefício de prestação continuada será a única tábua de salvação da população, que não conseguirá mais se aposentar. Ele é destinado para famílias em que a renda per capita não exceda 1/4 de salário mínimo e concedido, se aprovada a PEC 287 apenas para maiores de sessenta e oito anos. Há também um prejuízo enorme para as mulheres do campo que, com a reforma da Previdência, terão elevados de 55 para 60 anos a idade mínima para aposentadoria”.
Por fim, Marilinda comenta que a campanha do Governo Federal na mídia “é uma vergonha, principalmente por que vem utilizando homens e mulheres negras idosas, justamente a população mais prejudicada com a reforma. Não temos tido capacidade de contrapor essa argumentação à altura. Precisamos de mais ações cotidianas para que o discurso deles não seja o único, hegemônico, que possa ser ouvidos e assimilado. Portanto, companheiras, vamos à luta!”.
Beatriz Vasconcellos, advogada trabalhista e membro do Instituto Akanni, em sua fala, respondendo a doutora Marilinda, comenta que “nesse sentido, temos que pensar como fazer o movimento atingir mais pessoas frente a frequência da propaganda do Governo na televisão e em outras mídias”. “Sobre nós, mulheres negras, é alarmante que estejamos na iminência de não conseguir nos sustentar se essas reformas ocorrerem. As empregadas domésticas foram as primeiras a serem excluídas. O salário combinado entre as partes que se propõe na reforma trabalhista já é uma frente de disputa presente nessa categoria. A Justiça do Trabalho existe para tentar um equilíbrio entre partes desiguais, mas está fechando suas portas, e as empresas vão passar a demitir mais, principalmente as mulheres negras”.
A advogada comenta que começou a advogar há 35 anos para o sindicato das empregadas domésticas de Porto Alegre, onde trabalhou por 8 anos, época em que as “pesquisas mostravam que homens brancos tinham os melhores salários e as mulheres negras o pior. De 1988 até aqui a diferença continua absurda: mulheres negras recebem 40% do salário de mulheres brancas com a mesma formação. Este país construído com as nossas mãos não nos considera trabalhadores no mercado atual. Tivemos alguns avanços em termos de acesso a direitos nos últimos governos, mas nesse ficaremos sem nada. Precisamos garantir uma vida digna para nós e nossos descendentes”.
Creuza Maria de Oliveira, da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, lembrou em sua fala a ajuda prestada pela Dra. Beatriz na formação da Federação Nacional, assim como outras parcerias, como com a ONG Themis, no desenvolvimento do aplicativo Laudelina, que está em processo de conclusão, que ajuda trabalhadoras domésticas realizando cálculos e dando informações. Para Creuza, “sabemos que os negros são muitos na informalidade, mão de obra mal remunerada, sem carteira assinada, como pedreiros e faxineiras, e a relação de casa-grande – senzala permanece. Essa nossa luta vem há mais de 80 anos, porque a nossa primeira organização foi muito depois da lei áurea. Para nós nunca houve trabalho, educação, direitos. Para a população negra apenas subemprego”.
Segunda Creuza, “trabalhador doméstico, de acordo com a pesquisa PED, é maioria mulher, trabalhando em um local privado e onde é impossível fiscalizar, pois não há acesso”. Em 1936 a Laudelina criou a primeira associação de domésticas, em Santos, São Paulo, “pois via o desenvolvimento dos direitos que não se estendiam a nós”. De acordo com Creuza a maioria das domésticas se aposentam por idade, pois não conseguem comprovar tempo de contribuição, apesar da regulamentação ocorrida em 2015. A categoria de mais de oito milhões trabalhadores só teve direito a INSS, carteira assinada e 20 dias de férias e 1972, e em 1988, com a Constituição, direito a salário mínimo, décimo terceiro salário e aviso prévio. Em 2006 a Lei 150 concedeu 30 dias de férias remuneradas, direito a gozar de feriado e folga nos domingos, além da estabilidade para gestantes e impedir o comum desconto de 30% no salário por moradia e alimentação, “geralmente acomodações indignas e restos de comida dos donos da casa”.
“Não somos celetistas, mas vão acabar com a CLT antes de nos incluírem. A reforma da Previdência vai dificultar ainda mais a contribuição dessas mulheres. Vamos lutar para que o Brasil seja signatário da convenção 189 de Genebra, de 2010, e lutar contra as reformas. Estivemos na ocupação de Brasília e em várias outras cidades, e, antes disso, até 2015, antes da lei 150 ser aprovada, fizemos piquetes no Congresso, conversando e sensibilizando as pessoas, e conseguimos essa reparação, abaixo de críticas, além da aprovação do decreto que proíbe trabalho doméstico infanto-juvenil, um avanço importante, mas que também pode ser revogado”.
Creuza critica o Governo por tentar retirar o ensino noturno e afirma “querem acabar com os sonhos dos nossos jovens, querem voltar à época do chicote. Construímos o país sem ter direitos respeitados. Temos críticas à lei 150, por que ela propõe banco de horas que deve ser negociado através de acordo com sindicato patronal, que nossa categoria não têm, e a negociação se dá dentro da empresa, com o patrão, mas foi um avanço. Temos a dificuldade de nos organizarmos sem contribuição sindical, lutamos para ser incluídas no Sistema Nacional, sonho agora mais distante. Nossa organização se mantém através de apoios. Precisamos ser tratadas como iguais, como qualquer sindicato, em que os representantes eleitos da direção executiva são liberados, como qualquer outra categoria. As mulheres negras não lutam só por salário, mas contra o racismo, a violência e a opressão, e o sindicato presta apoio importante para essa trabalhadora, principalmente nesta categoria em que o trabalho que é muito desgastante”. Por fim, Creuza comenta “se trata de um golpe maquiavélico, orquestrado por pessoas que historicamente invadiram o país, sitiaram a terra e se apropriaram. As elites políticas sempre tiveram suas bolsas e privilégios, e acham ruim agora recebermos R$ 200 no Bolsa Miséria, enquanto filhas de militares têm aposentadoria vitalícia milionária e os ricos gastam o nosso dinheiro no exterior comprando acordos políticos, mas esses ninguém questiona”.
Ao final do painel Reginete ressaltou a importância de qualificar a militância para participar na luta “e fazer desse encontro um espaço de discussão sobre essa subtração de direitos que se dá no país”. Logo após, a poeta Lilian Rocha fez uma performance em que apresentou o poema “Gritaram-me Negra”, de Vitória Santa Cruz.
O segundo painel foi sobre os rumos da democracia, e iniciou com a fala da mestranda em Direito e ativista do movimento de mulheres negras, Winnie Bueno, que tratou da falta de mulheres negras em locais de poder, reivindicando uma organização não setorizada, Mas ter permeado o olhar negro em todos os espaços de poder. “A democracia formulada pela burguesia branca ocidental nunca incluiu as mulheres negras. Em junho de 2013 se disputou o rumo da democracia no país e junho representa uma quebra nos padrões de reivindicação e de resposta política, mas há ainda uma disputa dessa narrativa. Para mim foi o estopim da luta de uma juventude construindo uma nova forma de fazer política. Somos as herdeiras da geração que viveu a ditadura e o processo constitucional e nós que não vivemos isso vemos os vícios desses movimentos na política. É preciso entender movimentos como o do rolezinho como forma de indignação pela precarização da vida frente o contraste da sociedade de consumo em um shopping center. Estão fazendo sua reivindicação contra o capitalismo excludente. Ainda estão sendo implementadas as cotas em algumas universidades, mas há uma forte judicialização das lutas, já que o tratamento na espera no legislativo que não dá retorno, enfraquecendo a mobilização política. As reivindicações das ruas hoje são sobre questões que não se encerram com a queda do governo Temer. A crise internacional se reflete aqui e o governo cobra segurança econômica de seus investimentos na elite. A burguesia dialogava com outros governos, mas com o governo Dilma não, e em 2013 a pressão acabou com ele por dentro, em função da instabilidade da jovem democracia, enfraquecida. Nós, como agentes políticos temos que disputar a concepção de democracia que queremos, principalmente, não calcada nos ideais de homens brancos ricos”.
A segunda a falar nesse painel foi a professora, ativista social e vereadora suplente pelo PSOL de Porto Alegre, Karen Santos, que iniciou afirmando que burguesia nacional e internacional declararam guerra aos trabalhadores. “As reformas estão sendo implementadas e votadas pelas nossas costas, um elemento que demonstra o funcionamento do poder para o trabalhador, agora vendo a quem serve a política no país. O agronegócio mantendo o poder e as grandes empresas com exonerações, em um jogo político que se torna óbvio para todos e que envolve todas as legendas partidárias em esquemas de corrupção, enquanto a população passa necessidade. É preciso debater a crise política com a população. Não estamos num estado democrático de fato, estamos nas mãos do setor econômico, que manda na política do país na representatividade dos três poderes. 97% da população brasileira é contra as reformas da Previdência. As economias subalternas não garantem a implementação das reformas econômicas sem consenso ou braço de coerção, e a mídia utilizada, assim como a violência, em um discurso que tenta forçar um consenso”.
Karen comenta que no último ano foram congelados investimentos em gastos sociais por 20 anos, “mas os direitos propagados pela Constituição Federal de 88 nunca foram garantidos para as populações negras, vivendo em uma permanente violação orientada pelas elites, que não têm interesse em desenvolver o país e resolver seus problemas, como a fome e o analfabetismo. Não há politização para que não se reivindique direitos. Como combinar ações de resistência, sobrevivência e desenvolvimento, e defender políticas para dar autonomia para população e, principalmente, para mulheres negras, que tem pouquíssima representatividade nos espaços em que são definidos os valores destinados de verbos para, por exemplo, sus, políticas de moradia e educação? Que projeto de nação se quer? O nosso PIB é fomentado por exploração de minério e de matéria-prima para exportação, 86% dos empregos gerados no país são para setor de serviços, empregos terceirizados ou outros de renda baixa, como professores estaduais. Fora isso, aumentou para 30% a desvinculação das receitas da União. Precisamos debater quais os caminhos para mudar isso. Querem criminalizar os movimentos, fazemos greves, passeata, outros atos pacíficos, mas está dando resultado? Fazer a luta nos municípios, no Rio Grande do Sul e no país contra as reformas que dificultam acesso a direitos e prejudicam a qualidade de vida da população são questionamentos importantes, mas não se questiona o modelo de fazer política. Não podemos nos basear no voto a cada 4 anos. Precisamos de protestos nos moldes democráticos, mas com a lei antiterrorismo do governo Dilma, até que ponto vamos conseguir resultado tirando medidas conciliadoras para reivindicar os direitos? O regime democrático está nu, então é preciso não defender essa democracia, com um pacto social que não responde mais ao acirramento da luta de classes. É importante sair da defensiva e ir para ofensiva e mostrar os limites da democracia”.
Para Laura Sito, militante do movimento estudantil, vereadora suplente do PT de Porto Alegre e filha de empregada doméstica “esse debate é central. A reforma da Previdência está no contexto da reorganização do capitalismo, com impactos nos campos político, econômico e simbólico. A agenda conservadora vem se ampliando e a extrema-direita vem avançando, com retrocesso profundo dos direitos civis e democráticos e sequestro do Estado pelo setor financeiro, que quer geri-lo diretamente. Há um esgotamento e alta concentração das riquezas no mundo e a América Latina é uma reserva de biodiversidade e água, o que gera conflitos. Em 2015 1% da população superou a riqueza dos outros 99% e oito homens no mundo concentraram mais riqueza que 50% do resto. O mercado, portanto, quer um representante direto na política estatal e a eleição de 2016 é nítida sobre isso com, por exemplo, a vitória de Dória, com programa neoliberal agressivo, São dilemas da esquerda que não conseguiu se renovar e apresentar alternativas, em uma sociedade controlada pela ausência de educação, com uma mídia conservadora e uma apatia que gerou uma vacância de alternativa de modelo político e econômico”.
“As mulheres têm sido protagonistas dos processos de resistência no Brasil, a exemplo da greve internacional de mulheres neste 8 de Março. A luta emancipatória anti capitalista não existe sem mexermos na estrutura machista do patriarcado racista. A luta contra as reformas trabalhista e previdenciária é a luta da mulher negra hoje no país e a minha identidade e o exemplo, principalmente na fala da Creuza, me relembraram toda a herança do período escravocrata. É preciso enfrentar e pensar na resistência dos direitos que mal tivemos acesso, que nem funcionam ainda na sua plenitude. O retrato das mulheres negras no Brasil é de expectativa de vida de 10 anos menos que mulheres brancas. São um quarto da população e a base da economia. 60% das domésticas são mulheres negras. A violência contra a mulher negra aumentou 50%, enquanto diminuiu para mulheres brancas. Essa reflexão é fundamental para nos fortalecermos. Realizamos da marcha de mulheres negras em 2015 e isso se faz necessário para deixar nítido para a população brasileira quem será mais impactado pelas reformas”.
Reginete Souza Bispo, socióloga e coordenadora do Instituto Akanni saudou a mesa jovem e falou sobre como milita no movimento negro desde os anos 80, “e hoje, como uma mulher que passou por vários processos de amadurecimento da militância, vejo que, quando começamos o movimento, discutíamos que essa democracia não nos representava e que o conflito social que permeia disputa pelo capital se forma em cima da exploração da mão-de-obra e escravização. Rico só é rico porque explorou, escravizou e o acúmulo se dá numa lógica que afeta negros diretamente em uma desumanização dos seus corpos e retirada de seus direitos de cidadão por uma elite branca e masculina. O modelo de estado é estruturado para não dar entrada para nós, não só no Brasil, há países no continente Africano massacrados e explorados. A questão de raça e gênero no Brasil deixa de fora da política a maioria da população. Minha geração viveu o primeiro processo democrático no final dos anos 80, e vimos que as diversas tendências políticas não concebem um processo democrático em que essa maioria esteja em um lugar central, ou mesmo em pé de igualdade. Avançamos no reconhecimento da estrutura racializada e da exclusão negra e das mulheres, mas não avançamos no processo de representação, sempre agonismo negro. Em 1988, 94, 2004 e em 2016 passei pelo processo eleitoral como candidata, e se você quer saber o que é discriminação, passe por uma eleição. Evocar o protagonismo negro é exótico e é difícil, mas os desafios colocados para nós hoje também são porque a esquerda não mudou a participação e nós, mulheres negras, precisamos pensar o país, não só denunciar os jovens negros assassinados, pensar o movimento democrático, inclusive criticar a esquerda nos espaços onde estamos inseridos, por que fizeram aliança com o inimigo ele não conosco, e temos que ter noção dos limites dos nossos parceiros. O desafio é a forma com que vamos nos organizar para enfrentar a crise, para ter poder decisório nas diferentes esferas e protagonismo de projeto político, e a responsabilidade é nossa”.
O painel 3, intitulado O olhar da mulher negra sobre a reforma trabalhista e previdenciária, teve como primeira contribuição a fala de Sandrali de Campos Bueno, psicóloga, ialorixá e secretária executiva do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul, defendendo o respeito a “feminilidade negra orientalmente matricentrada como força vital que conduz a forma de ver o mundo e que nos levou até aqui, mesmo quando não fomos humanos. Estamos em resistência e luta desde a diáspora do século 16 até hoje. Diante da sociedade ocidental não podemos aplicar como modelo de pensar e sentir na pele o que ditam e vamos resistir às reformas alimentadas por ditames patriarcalistas que nos veem como minoria. Somos a maioria, que resiste por que existe, nos mantendo em constante vigilância, mulheres negras em marcha que têm caminhado desde a saída da África, calcada na no grito da mulher negra que nos preserva o conhecimento e que nos fortalece a ação. O movimento feminino negro vem lutando pela diversidade e o direito de viver e de bem viver. A luta da mulher negra está circunscrita na luta por democracia, por reconhecimento e reparação, lutando pelo futuro, contra o projeto de morte dos nossos sonhos, atuando contra a ganância do capitalismo e o fascismo que se reveste de reforma. Enfrentaremos o retrocesso das conquistas coletivas com estratégias cunhadas nos movimentos sociais.”
Lourdes Concílio, professora e coordenadora do Centro Cultural Anastácia, comentou que sua mãe também foi empregada doméstica e que essa luta à identifica. “A democracia que nós buscamos vai continuar e vamos mostrar para os brancos poderosos que povo negro da diáspora não caiu aqui por acaso. Eu falo com o coração e minha preocupação é com o jovem, o futuro, A grande democracia que sonhei são eles, são a semente que plantamos para colherem. Tenho 65 anos e as vezes dá vontade de desistir, mas temos que crer que nossos filhos construirão esse futuro. Por isso lutamos para estar na Universidade, por exemplo. A mudança é pra já, é um novo tempo, tem que haver mudança e, para eles entenderem essa democracia, que temos que sair da acomodação ir para a periferia. Não há estrutura, nas escolas os jovens não entendem de política, não há nenhum suporte. Como os adultos do amanhã vão fazer debate político? Qual o entendimento que terão nessas condições? A mudança é para não sermos massacrados. Temos que ir para rua e mostrar o que eles enxergam, muitas vezes, que nossos jovens negros não são respeitados. Há um grande vazio, uma falta de informação, e nós do movimento negro temos esse dever. Não enxergo democracia para o povo negro, nós temos que buscá-la, para nossos filhos não serem mais perseguidos pelo preconceito. Agora vemos quem são os grandes ladrões. Roubar é isso que vemos acontecer nos altos escalões da política do país, e não pegar leite para alimentar um filho com fome. Nos veem como uma ameaça ao poder e a responsabilidade é nossa de mudar o poder. Não creio que o governo que for vai fazer alguma mudança por nós, temos que mudar e mostrar a nossa competência”.
Para Ernestina Pereira, presidente do sindicato das trabalhadoras domésticas de Pelotas, “o tema discutido hoje pode ser resumido na palavra: retrocesso. É o que para mim significa a reforma da Previdência, e o que nos cabe é unificar as lutas para combater escravocratas e ladrões que desde sempre impediram a democracia no nosso país. O que estamos perdendo em termos de direitos hoje não recuperaremos tão cedo. Já fui candidata nos anos 90, a Deputada Federal, e o clima político hoje muito é por falta de empoderamento das comunidades negras, que não tem unidade. Temos que conquistar a verdadeira democracia, temos que resgatar o poder político. A medida que tomei conhecimento da minha história me tornei negra. Nasci no quilombo do algodão, em Pelotas. Minha vó foi deserdada da família italiana por casar com meu avô, que era negro e indígena. Trabalhadoras domésticas têm que ser organizar, ampliar associações, sindicatos, para dar apoio, informação e assessoria jurídica. Sindicato não serve somente para processar o patrão, mas para manter o trabalhador informado”.
Texto e fotos: Carina Kunze