Desde a sexta-feira, dia 29 de Janeiro, as pessoas que desejam obter a Carteira da Pessoa Idosa podem fazer isso sem sair de casa. Os idosos não precisam mais se deslocar até as unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para requisitar e/ou emitir a carteira. Ainda, para aqueles que já possuem o documento, a validade foi prorrogada até julho deste ano. Portanto, a carteira pode continuar sendo usada normalmente até a renovação, que também será feita pela internet. A Resolução n°1 foi publicada no Diário Oficial da União.
Com o novo sistema, a emissão das carteiras será feita pela internet. Dessa forma, o documento também poderá ser apresentado na forma digital, pela tela do celular. Visto que, agora possuí a verificação de QR CODE para sua validação junto às empresas de transporte.
Ainda, alguns campos da carteira mudaram no novo modelo digital. Um deles é o órgão expedidor no documento, que passa a ser o Ministério da Cidadania. Foram retirados os campos da foto do beneficiário e o espaço da assinatura e da matrícula da pessoa responsável pela emissão da carteira. Assim, não haverá mais necessidade de apresentação de comprovante de renda.
Caso tenha dificuldade de acesso à internet, o idoso pode se dirigir a uma unidade do CRAS mais próxima para receber orientação e, assim, emitir a carteira. No local, também pode ser emitida declaração provisória específica de beneficiário, quando a pessoa idosa tem urgência em viajar, mas sua carteirinha ainda não foi emitida por questões de sistema.
A medida é o resultado da decisão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O grupo é formado por representantes do Ministério da Cidadania, estados e municípios. Dessa forma, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício.
Quais os benefícios da Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira do Idoso garante da gratuidade de vagas e desconto de 50%, no mínimo, do valor das passagens interestaduais para idosos que a idade seja igual ou superior a 60 anos. Além disso, o beneficiário precisa ter renda individual igual ou inferior a 2 salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único.
O acesso às vagas gratuitas e desconto está nos termos do art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.
Conheça 8 benefícios concedidos para pessoas acima dos 60 anos:
1) Meia entrada em atividades de lazer e espetáculos
De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas acima de 60 anos têm direito a 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural. Para ter acesso ao benefício, basta apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
2) Gratuidade no transporte público e interestadual
Ônibus, metrô e trem são gratuitos para os maiores de 65 anos, basta apresentar a carteira de identidade para comprovar o direito ao benefício. Vale destacar que em alguns municípios é necessário realizar um cadastramento para a obtenção do passe ou bilhete eletrônico. Procure orientação nos postos da Prefeitura da sua cidade.
Já no sistema de transporte coletivo interestadual, há duas vagas gratuitas aos maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos. Se os dois lugares gratuitos tiverem sido preenchidos, quem se enquadrar nessas condições ganha 50% de desconto na compra de um outro bilhete.
Nesse caso, a passagem deve ser solicitada com antecedência mínima de três horas e o passageiro deve apresentar documentos que comprovem sua identidade e renda.
3) Isenção no IPTU
A isenção no pagamento do IPTU é uma política municipal e varia de caso a caso. Procure a Prefeitura da sua cidade e verifique quais são os critérios de isenção e providencie os documentos necessários para conseguir o benefício.
4) Isenção total ou parcial do Imposto de Renda
● Isenção parcial
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos têm direito à isenção parcial no Imposto de Renda. Isso quer dizer que eles não pagam tributos sobre os R$1.499,15 reais garantidos a todos os cidadãos pela tabela progressiva e sobre outros 1.499,15 reais por terem mais de 65 anos.
● Isenção total
Aposentados que possuem doenças graves como mal de Parkinson, câncer, AIDS e paralisia irreversível podem ganhar isenção total do Imposto de Renda. Basta o contribuinte apresentar um laudo pericial emitido por um serviço médico reconhecido pelo Governo ao INSS.
5) Limite de reajuste em planos de saúde
As operadoras de planos de saúde não podem aumentar o valor da mensalidade dos planos com base na mudança de idade de seus clientes com mais de 60 anos. O aumento só pode ocorrer por reajustes anuais previstos pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Fique atento!
6) Desconto em viagens
Em 2007, o Ministério do Turismo lançou o programa Viaja Mais Melhor Idade, que oferece benefícios para pessoas com mais de 60 anos através de parcerias com agências e hotéis. É possível obter descontos de até 50% nas tarifas de baixa temporada em mais de 2.000 estabelecimentos conveniados no país.
7) Prioridade em processos judiciais
Quem tem acima de 60 anos pode furar a fila de espera da tramitação dos processos em qualquer instância da Justiça. Basta pedir ao seu advogado para fazer o requerimento do benefício à autoridade judiciária específica do caso.
8) Prioridade em programas habitacionais
Maiores de 60 anos também têm prioridade para adquirir a casa própria em programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo. Além disso, 3% das unidades habitacionais são reservadas para os idosos e os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos das aposentadorias. Para ter acesso ao benefício, basta entrar em contato com a empresa responsável pelo programa habitacional.
Fonte: O Previdenciarista e MetLife
