Entrevista do desembargador Sérgio Gischkow Pereira – Subsídios da AJURIS à Constituinte

Durante os anos de 1985 e 1986, a AJURIS realizou reuniões, seminários, cursos, grupos de estudo, congressos, entre outros eventos, para discutir a Constituição que estava sendo elaborada. Em fevereiro de 1986, foi criada na Associação a Comissão de Elaboração de Subsídios à Constituinte, com o objetivo de estudar e condensar as propostas da magistratura gaúcha para o texto da Constituição.

O desembargador aposentado Sérgio Gischkow Pereira integrou a comissão formada na AJURIS que depois enviou as propostas para a Assembleia Constituinte, encarregada de elaborar a Constituição da República Federativa do Brasil. Em entrevista à Imprensa da AJURIS, Gischkow Pereira lembra da relevância que teve o trabalho da Associação naquele momento da história do nosso país.

Leia AQUI a íntegra das propostas apresentadas pela AJURIS à Assembleia Constituinte na forma de um livreto editado em 1987.

Qual foi o ponto de partida e como foram coletadas as propostas?

Tão logo foi anunciado que o Congresso Nacional iria fazer uma nova Constituição, a AJURIS começou a se mobilizar e formar grupos para estudar o tema. A linha de trabalho da comissão foi de abrir oportunidade aos juízes do interior. Eles foram comunicados e mandaram suas propostas. Esse material, com sugestões do estado inteiro e da própria comissão, foi reunido e compilado, para as sugestões serem então discutidas e votadas na assembleia geral da AJURIS e no Congresso Nacional de Magistrados realizado em Recife.

Como foi esse trabalho?

Foi extremamente exaustivo e gratificante. Exaustivo porque as propostas para a nova Constituição Federal (1988) foram em número de 75 e exigiram profunda reflexão, pela relevância do tema. Cada uma reclamava, é óbvio, a respectiva justificação. Depois que uma comissão aprontou o projeto das propostas, aconteceu algo fantástico: uma assembleia geral da AJURIS, em 1987, absolutamente inesquecível, emocionante  e histórica. Com início pela manhã e prosseguimento até adiantada hora da noite, dezenas de colegas debateram e votaram as propostas. Ao final, o cansaço era evidente, mas todos – e aí entra a faceta gratificante – estavam satisfeitíssimos por terem participado de um esforço tão importante para a nacionalidade. Vale destacar que o então presidente da AJURIS, Ivo Gabriel da Cunha, deu carta branca à comissão, mesmo quando algumas propostas eram bastante avançadas e até, para alguns, radicais.

Na sua opinião, o resultado foi satisfatório?

Muito satisfatório, pois a AJURIS não teve a pequenez de se preocupar apenas com assuntos atinentes ao Poder Judiciário. Aliás, no Congresso de Recife, setores de magistrados de outros Estados só queriam debater o Judiciário, o que provocou forte reação de nossa entidade de classe, já na sessão inaugural. A oposição foi sufocada com estrondosa salva de palmas do plenário. Chegamos a apresentar proposta sobre limitação quantitativa da propriedade rural e urbana! Novamente sem mediocridade, a AJURIS preconizou para o Ministério Público as mesmas garantias da Magistratura. Outros exemplos de propostas: a) toda a decisão administrativa do Judiciário deveria conter o nome e a motivação de cada votante; b) estatização dos cartórios extrajudiciais, que ficariam sob controle do Judiciário; c) rejeição de promoção por antiguidade apenas seria legítima se implicasse em punição autônoma, ou seja, com direito de defesa em procedimento cabível e previamente contemplado em lei;  d) desembargadores e ministros dos tribunais superiores não poderiam ficar nos cargos por mais de 10 anos (imagine-se que surgiu proposta de outro Estado para que ficassem nas funções até morrer…);  e)  a maioria dos ministros do STF seria composta por juízes de carreira, sendo 1/3 proveniente das justiças estaduais. Para os colegas que desejarem conhecer todas as 75 propostas, foram elas colocadas na página da AJURIS na internet (clique AQUI).

A delegação da AJURIS foi muito ativa e participou intensamente de todas as discussões, nas diversas comissões formadas no Congresso de Recife, em 1987.

Qual a sensação de ter participado deste momento da história do nosso país?

Como disse anteriormente, foi uma sensação visceralmente gratificante, daquelas que passam pela cabeça no instante da morte. Além da atuação proveitosa em um momento histórico, foi magnífico presenciar o entusiasmo de nossos juízes gaúchos em elaborar propostas que alcançassem todo o povo brasileiro, sem se ater apenas à estrutura e funcionamento do Judiciário, ou, pior ainda, às questões de vencimentos e outras vantagens pessoais. Também se inscreve na memória das grandes sensações positivas a extraordinária catarse ocorrida na sessão plenária inaugural do Congresso de Recife, quando a delegação da AJURIS foi estrondosamente  aplaudida ao criticar o doloroso silêncio que dominou tribunais e associações de juízes após o golpe militar de 1964, ou seja, não terem exigido a redemocratização, a reinstalação de um estado democrático de direito, como o fizeram, por exemplo, a OAB, a ABI e a CNBB.

 

 

Fonte: Ajuris

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