O jornal Zero Hora publicou na última quinta-feira, 26 do outubro de 2017, artigo de Osmar Terra, Ministro do Desenvolvimento Social, minimizando o caráter político e social do programa Bolsa Família, ao afirmar que o mesmo seria uma mera transferência de renda que não reduz a desigualdade. Essa declaração vai na contramão da recente manifestação do Banco Mundial, que recomendou ao governo brasileiro que aumentasse o Bolsa Família como forma de minimizar os efeitos da crise econômica, diminuindo a abismal desigualdade e assegurando minimamente a dignidade humana.
Para o Banco Mundial, segundo reportagem do jornal Estadão, a projeção para o ano de 2017 deveria ser de um investimento de mais de 30 bilhões no Bolsa Família, valor bastante acima do que o atual executivo vem investindo para conter o avanço da pobreza. O governo Temer pretende gastar cerca de 29 bilhões no programa, e vem propondo ações para aumentar o corte de beneficiários desde o ano passado. Sem esse investimento, o Banco Mundial calcula que a proporção de pessoas em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita inferior a R$ 70, subirá dos 3,4% de 2015 para 4,2% em 2017. Com a ampliação do programa, essa porcentagem em 2017 cairia para 3,5%. Considerando a faixa de pobreza, pessoas com renda per capita de até R$ 170, a proporção seria de aumento de 8,7% para 9,8% em um cenário sem elevação do orçamento do Bolsa Família, ante 9,5% caso o investimento seja feito. O número de beneficiários do programa em 2016 era de 13,8 milhões de famílias, diminuindo para 12,7 milhões em julho deste ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.
De acordo com o próprio economista do Banco Mundial, Emmanuel Skoufias, se o Brasil acha impossível fazer esse aumento no programa de transferência de renda, o governo deveria retirar os recursos do dinheiro que direciona aos ricos, dos gastos tributários, o chamado “bolsa empresário”. As políticas subscritas pelo atual executivo caminham no sentido oposto, de precarização dos contratos de trabalho, redução da proteção previdenciária por via da criminalização dos pobres, em operações como a do “pente-fino” nos benefícios por invalidez, BPC e Bolsa Família, além do congelamento de gastos em políticas sociais pelos próximos 20 anos por via da Emenda Constitucional número 95. O Bolsa Família é um mecanismo fundamental e necessário de proteção às populações carentes, sobretudo as crianças, em suma, de proteção aos mais vulneráveis.
Marilinda Marques Fernandes
