Desmonte da Previdência Social em pauta no 2° Encontro Estadual do Serviço Social do INSS

ck_2506167442No último sábado, 25 de junho, ocorreu o 2º Encontro Estadual do Serviço Social do INSS. Cerca de 40 assistentes sociais de diversas regiões do Rio Grande do Sul participaram evento no Auditório do SINDISPREV-RS, em Porto Alegre. De acordo com a programação, na parte da manhã ocorreu discussão sobre reforma e desmonte da Previdência que teve como palestrante a advogada especialista em direito previdenciário, Drª Marilinda Marques Fernandes. Também compuseram a mesa nesse debate o diretor do SindisprevRS e assistente social da PS de Rio Grande, Jorge Moreira, e a Assistente social do GEX Porto Alegre e coordenadora do evento, Anahi Melgaré.

Marilinda cita o momento político conturbado que vivemos no Brasil e também mundialmente, com a saída da Inglaterra da união europeia. Para Marilinda “há um alinhamento das políticas neoliberais aqui, na Ásia, na Europa, sem fronteiras e, mesmo que a Inglaterra tenha a pretensão de não ser contaminada, protegendo sua cultura, isso não é mais possível”.

No Brasil, a advogada afirma que o exercício do poder no quarto mandato de governo do PT foi dificultado pela manutenção da economia baseada na exportação de commodities, que enfrenta perda de espaço no mercado para a China. Para a advogada os trabalhadores do Brasil vêm pendendo direitos paulatinamente nos últimos anos enquanto a governabilidade silencia os movimentos sociais a partir de um partido que age como conciliador de classe intermediando a relação entre empresas e trabalhadores. “O que acontece hoje é que a burguesia deixou de querer um mediador e quer poder explorar a vontade desrespeitando direitos sociais. Se a democracia fosse mais forte no país não estaria ocorrendo este golpe, esta tomada de poder daria lugar à espera pelas eleições de 2018” afirma.

ck_2506167409Citando a quietude de organizações como CUT e MST frente aos ataques promovidos à previdência social, que vem sendo desmontada nos últimos quatorze anos, Marilinda aponta que a realidade do atual governo com Michel Temer é de ofensiva direta, com a previdência deixando de ser social, já que sua estrutura e receita passaram para a Fazenda e o INSS para o Ministério do Desenvolvimento Social.

De acordo com Marilinda a primeira reforma previdenciária, a emenda de 1998 que criou o fator previdenciário, deformou o quadro quase perfeito da constituição de 1988. A partir daí houve o fim da aposentadoria proporcional e outros cortes de direitos substanciais no decorrer dos anos, como a emenda de 2003 que institui que os servidores públicos federais tenham que contribuir para fundo de previdência complementar privado.

Para Marilinda, como os salários não têm tido equiparação e reposição devidos e como a cultura local nunca foi de poupar, não há disciplina por parte do trabalhador para pagar a aposentadoria complementar. Além disso, não há garantia de segurança dessa poupança já que os fundos privados investem os montantes arrecadados no mercado financeiro. As medidas provisórias de 2014 que se tornaram a Lei 13135/15 foram outra reforma na previdência, que mudou o cálculo do valor da aposentadoria, a pensão e outros benefícios.

ck_2506167435Para a especialista, o governo atual deverá em seguida utilizar o argumento de que mulheres vivem mais que homens para equiparar a idade mínima aposentadoria entre homens e mulheres, mesmo que o quadro social seja de poucas creches e jornada tripla para as mulheres como regra. Para Marilinda as feministas devem se organizar e lutar pela oferta dos governos de cuidado apropriado para os filhos, assim como o aborto seguro, pauta negligenciada pelo congresso brasileiro atual moralista, de maioria evangélica, que retira o direito da mulher ao próprio corpo condenando milhares a morte, a falta de saúde e a violência.

Outro ataque por vir de acordo com a análise da advogada é a desindexação dos benefícios previdenciários do salário mínimo, para que os reajustes sejam feitos de acordo com o índice da inflação do ano anterior. Isso é perigoso, como Marilinda exemplifica com o caso de Portugal, que lembrou: “no Brasil da ditadura militar no anos 70 havia benefícios pagos que equivaliam a até metade de um salário mínimo”.

Assim, para Marilinda, os eixos das próximas reformas serão dificultar a aposentadoria e reduzir benefícios. Para ela a resistência deve ser a palavra de ordem do dia, para que não se discuta no Brasil previdência desvinculada de seguridade social. No discurso atual de enxugamento da máquina pública “a previdência acordou com Osmar Terra como ministro e não teve reação, ao contrário da cultura, cuja categoria conseguiu fazer pressão social ao ponto de garantir o retorno de seu ministério. É necessário lutar por um espaço de construção de políticas públicas sociais e não somente gestores financeiros”, afirma Marilinda.

ck_2506167408Outra pauta colocada pela Dra. com importante é a de a categoria se voltar para a população para consertar a relação de inimizade constituída hoje entre os agentes e os usuários do sistema. “Construir essa ponte é importante até mesmo para que a sociedade veja, compreenda e apoie as lutas dos servidores”. Uma opção apresentada foi a realização de ações de conscientização em postos de atendimento e a criação de associações e redes de servidores e usuários que tenham como fim comum possibilitar a melhora da concretização de direitos pelos cidadãos e a mudança real dos marcos de desigualdade no país.

Fotos e texto: Carina Kunze

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