A proposta do governo federal para a reforma da Previdência foi o assunto do curso promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para jornalistas. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (30/4) na Escola da AJURIS e teve por objetivo ajudar os profissionais da imprensa a entender de forma mais profunda e detalhada as modificações no sistema previdenciário que estão em discussão no Congresso Nacional, por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019.
Ao fazer a abertura do encontro, o desembargador Cláudio Martinewski, presidente da União Gaúcha e subdiretor do Departamento de Assuntos Previdenciários (DAP) da AJURIS, alertou para o que ele considera como um das principais preocupações na proposta do governo: a “desconstitucionalização” da Previdência Social. Hoje, os amparos da Previdência ao trabalhador estão previstos na Constituição de 1988. Se a PEC 06/2019 for aprovada como está, parte desse sistema deixa de ser uma garantia constitucional e será sistematizado no país por meio de leis ordinárias, dando uma menor segurança jurídica ao trabalhador.
O diretor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese/DF) e coordenador da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, Vilson Romero, apresentou aos jornalistas uma linha de tempo do sistema previdenciário brasileiro, desde sua origem aos dias atuais, e mostrou aos participantes que a justificativa de mexer no sistema por ele ser deficitário é um argumento usado há décadas pelos diferentes governos. A advogada Marilinda Marques Fernandes, especializada em Direito da Seguridade Social, também participou do encontro e alertou aos jornalistas que as mesmas justificativas e modelos apresentados pelo governo para alterar o atual sistema previdenciário também foi usado pelos governos de Portugal, Grécia e Chile, o que levou a uma crise nos três países sem resolver as questões previdenciárias.
Último a fazer a apresentação, o auditor público do Tribunal de Contas do RS Filipe Costa Leiria focou sua explanação em questões objetivas propostas pela reforma, principalmente no que diz respeito à mudança do sistema de contribuição para a proposta do governo. Filipe explicou aos jornalistas que hoje o sistema é considerado “solidário” pois é sustentado pela contribuição dos trabalhadores, das empresas e do governo, que contribuem com dinheiro para o pagamento das aposentadorias. Pela proposta do governo, esse sistema passará a ser o da capitalização: o governo e as empresas não mais contribuem, cabendo apenas ao trabalhador guardar parte de seu salário para a aposentadoria futura, depositando em fundos que serão administrados pelo sistema financeiro, e não pelo governo.
A presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, participou do curso. Agradecemos o convite da Associação que é uma das integrantes da União Gaúcha e incentiva o debate em torno da PEC 06/2019. A Escola da AJURIS também confirmou que haverá uma segunda edição do curso para jornalistas no dia 16 de maio. Os interessados podem se inscrever no site da escola.
Texto e fotos: Departamento de Comunicação – Ajuris
