Conheça os 05 requisitos necessários para obter a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário importante que visa amparar os dependentes do segurado que faleceu. Esse benefício é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garante uma renda mensal aos familiares do falecido, contribuindo para a estabilidade financeira nesse momento delicado.

No entanto, para ter direito à pensão por morte, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Conhecer essas exigências é fundamental para garantir o acesso ao benefício. A seguir, listamos os principais requisitos necessários:

  1. Qualidade de segurado:

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o falecido precisa ser um segurado da Previdência Social. Isso significa que ele deve ter contribuído para o INSS ou estar em dia com suas obrigações previdenciárias.

  1. Óbito do segurado:

O primeiro requisito para a concessão da pensão é o falecimento do segurado. A pensão por morte é destinada aos dependentes que sofrem com a perda de um ente querido e que dependiam economicamente dele.

  1. Comprovação da qualidade de dependente:

Os dependentes que têm direito à pensão por morte são cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos que comprovem dependência econômica em relação ao falecido. É importante ressaltar que a dependência econômica deve ser comprovada por meio de documentos e declarações.

  1. Carência:

Em regra, a pensão por morte não exige carência, ou seja, o dependente não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício. No entanto, em algumas situações específicas, como no caso de segurados que perderam a qualidade de segurado, pode ser exigido um período mínimo de contribuição.

• Leia também: Carência no INSS:  o que é e como comprovar 

  1. Prazo para requerimento:

A pensão por morte deve ser requerida no prazo de até 180 dias após o óbito do segurado. Caso o requerimento seja feito após esse prazo, o benefício será concedido a partir da data do requerimento, não sendo possível retroagir ao momento do falecimento.

É importante destacar que cada caso é único, e as particularidades de cada situação podem influenciar nos requisitos para a concessão da pensão por morte. Por isso, é recomendado buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os documentos e informações necessárias sejam apresentados corretamente ao INSS.

 

Marilinda Marques Fernandes Adv. Associados

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