Chile reforma seu modelo de Previdência para restabelecer o Princípio da Solidariedade

prev_chileO laboratório de experimentações neoliberais está diante da premência de mudar seus paradigmas. O Chile — que desde a ditadura Pinochet, instaurada nos anos 70, serviu de campo de provas para os principais projetos ditados pelo grande capital à América Latina — quer reverter, ao menos em parte, os estragos decorrentes da privatização da Previdência, entregue ao setor financeiro desde 1981.

Durante décadas os neoliberais apontaram o modelo de previdência do Chile como o modelo a seguir para enxugar as contas públicas e formatar o Estado mínimo.

Como é sabido o sistema de previdência em vigor atualmente no Chile foi implantado em 1981 em plena ditadura de Pinochet pelos chamados “Chicago Boys”, tendo natureza privada e com o objetivo de aumentar a taxa nacional de poupança e dar suporte à expansão dos mercados de capital.

A Previdência do Chile adotou assim um modelo de capitalização individual, que rompe com a noção de solidariedade inspirador das previdências desde seus primórdios, ainda na Revolução Industrial, no Século 18. Naquele período, diversas categorias de trabalhadores, com destaque para os mineiros, começaram a constituir caixas comuns onde as contribuições dos ativos revertiam para o pagamento dos doentes e acidentados, impossibilitados de trabalhar, e onde idosos, órfãos e viúvas encontravam um mínimo de amparo.

Essas caixas também tinham capacidade de assegurar a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias quando os salários eram suspensos em períodos de greve, o que dava às categorias uma maior capacidade de pressionar pelo atendimento de suas reivindicações e contribuiu para o fortalecimento das organizações sindicais.

Só muito posteriormente essas caixas seriam encampadas pelo Estado, que assumiria a sua administração. Esse modelo solidário, chamado de regime de repartição, é o formato que ainda predomina em todo o mundo, incluindo o Brasil e que está na mira da reforma previdenciária defendida pelos tucanos e pelo governo interino de Michel Temer.

O grande pretexto para reforma previdenciária no Chile durante a ditadura foi desonerar o Estado dos gastos com o setor. Os militares, porém, ficaram fora do modelo adotado com a privatização. Como aliás ficarão fora da reforma da previdência ora proposta pela dupla Meireles e Temer.

Nesse sistema adotado pelo Chile as contribuições dos trabalhadores são encaminhadas para fundos privados, reduzindo a receita do governo nas décadas seguintes, em troca da redução dos pagamentos pelo Estado decorridos 30 anos.

Se por um lado foi um êxito no campo da expansão dos mercados de capital, por outro foi um fracasso no que se refere ao que seria seu fim principal que era garantir uma velhice digna ao trabalhador que por mais de 30 anos contribuiu para seu fundo de aposentadoria.

Acontece que agora as primeiras gerações que trabalharam começam a se aposentar e estão percebendo que suas aposentadorias são muito menores que o prometido.

As aposentadorias no quadro do regime de previdência privada estão muito baixas, recebendo uma aposentadoria média equivalente a 38% de sua renda final, a menor taxa entre as 35 nações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), depois da do México. Quando os trabalhadores chilenos aderiram a este modelo de previdência foi-lhes prometido uma taxa na ordem dos 70%.

Diante desta realidade nos últimos dias milhares de trabalhadores saíram às ruas nas principais cidades chilenas, exigindo a retomada do princípio fundamental da previdência que é a solidariedade, se contrapondo deste modo ao espírito neoliberal que defende um sistema de responsabilidade individual e que em caso de necessidade deixa o indivíduo abandonado a sua própria sorte.

A reivindicação por uma nova previdência é antiga e até já inspirou uma minirreforma, em 2008, no primeiro mandato da presidenta socialista Michele Bachelet. Desde o retorno dela ao cargo, em 2014, crescem as manifestações no país por revisões ainda mais profundas no modelo perverso adotado na ditadura, no qual cabe exclusivamente aos trabalhadores arcar com as contribuições para suas aposentadorias.

Manifesto que no primeiro mandato de Bachelet, algumas alterações aprovadas pelo Congresso Chileno buscaram mitigar alguns dos aspectos mais perversos da Previdência privatizada herdada de Pinochet, sem, contudo, alterar o seu cerne.

A partir dessas mudanças, todos os chilenos com mais de 65 anos situados entre os 60% mais pobres da população passaram a ter direito a um benefício mensal mínimo de 75 mil pesos (US$ 167) – a chamada aposentadoria básica solidária.

O mesmo valor passou a ser assegurado aos que nunca contribuíram, desde que se situem entre os 20% mais pobres da população. Também foi criado o aporte previdenciário solidário, bancado pelos cofres públicos, complementando a aposentadoria para todas as pessoas que contribuíram com menos do que o suficiente para alcançar 255 mil pesos mensais. Essas mudanças tiveram implementação gradual, iniciada em 2008 e concluída em 2012.

Bom lembrar que o modelo chileno foi tido como uma panaceia na década de 90, se contrapondo ao recorrente discurso que o envelhecimento populacional ameaça quebrar os sistemas tradicionais de previdência.

Aliás o modelo chileno acabou por ser copiado por países como Peru, Colômbia, México, Polônia. Contudo na prática este modelo veio a se revelar um fardo muito pesado para os trabalhadores chilenos, que se sentem abandonados na velhice por um governo que tem mais de US$20 bilhões em fundos soberanos e pouco ou nada contribui para o sistema previdenciário.

O sistema previdenciário instituído em plena ditadura, foi assim a maneira mais simples de o Estado, sem qualquer compromisso a com a base social da sociedade se livrar de uma parte importante dos gastos fiscais, encaminhando as contribuições dos trabalhadores para fundos privados, reduzindo a receita do governo nas décadas seguintes, em troca da redução dos pagamentos de aposentadorias pelo Estado decorridos 30 anos.

Esta é a lógica que hoje pretendem impor por via da reforma da previdência no Brasil de levar a cabo a qualquer custo cortes nos gastos fiscais.

Os fundos de pensão chilenos acumularam bilhões de dólares em poupanças. O PIB cresceu em média 5,2% nos últimos 32 anos.

Mas o principal, o direito a uma vida digna, o respeito ao idoso foi gravemente violado, pois hoje temos milhares de chilenos mergulhados na pobreza ao se aposentarem. O sistema instituído serviu tão somente ao capital, sequer cumpriu suas promessas iniciais sobre o valor das aposentadorias.

As aposentadorias estão girando entre os U$160 e U$260, não chegando assim ao valor de um salário mínimo brasileiro, garantia constitucional de valor mínimo para qualquer benefício de aposentadoria.

Diante deste quadro e em face das mobilizações sociais o Governo de Bachelet o Chile está promovendo uma reforma na previdência de forma a retornar ao marco da solidariedade, à sua natureza social e à contribuição a cargo não só do trabalhador, mas também do empregador. Se propondo criar pilar de solidariedade, em vez das contas poupança pessoais dos trabalhadores de forma a aumentar a curto prazo as aposentadorias e a conseguir no futuro uma maior igualdade.

No atual contexto brasileiro é fundamental olhar e analisar o exemplo do vizinho Chile que, sem dúvida, ao quebrar o princípio fundamental da solidariedade mergulhou sua população na incerteza e na precariedade, na doença e na velhice.

Porto Alegre, 23 de agosto de 2016

Marilinda Marques Fernandes*

*Advogada especializada em Direito Acidentário e Previdenciário

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