Nesta terça, 24 de janeiro de 2023, o Brasil celebra o centenário da Previdência Social. O marco do seguro público, que garante ao trabalhador o acesso a uma renda na aposentadoria, foi sancionado pela Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923.
Contudo foi a Constituição de 1988 que deu o grande passo. Com a contribuição e muita pressão dos movimentos sociais, foi criado o tripé da proteção social, sob o termo “Seguridade Social”, que abarca saúde, assistência e previdência social. É nesse momento que se estabelece a previdência como conhecemos hoje, mantendo seu aspecto de arrecadação entre empregadores e empregados, mas delegando ao Estado o papel de organizar e distribuir os recursos na forma de aposentadoria e benefícios, de acordo com a legislação e pautado num pacto geracional fundamental, onde uma geração garante a previdência para a próxima.
Nas últimas três décadas, reformas mudaram muitas regras da Previdência, infelizmente dificultando o acesso à aposentadoria e a outros benefícios para trabalhadores e população em geral. Aumenta-se idade, tempo de contribuição, pré-requisitos de acesso a determinados benefícios, tornando cada vez mais difícil o sonho da aposentadoria para os brasileiros e brasileiras.
Paralelo a isso, a estrutura da Previdência tem sido sucateada, desmontada aos poucos, com mão-de-obra cada dia mais fragilizada, tudo com a desculpa de um déficit mal explicado, mas sem enfrentar as reais causas dos problemas e os verdadeiros privilégios que corroem o sistema.
Defender a Previdência Social é tarefa de todos e todas. É defender proteção social para os brasileiros e brasileiras que mais precisam e justiça para quem trabalhou a vida toda e contribuiu para ter a recompensa de uma vida digna quando sair do mercado de trabalho.
Em tempos de esperança e de compromisso com as politicas mais efetivas na promoção da dignidade e da igualdade lutemos por uma Previdência Social mais forte e pela retomada dos direitos confiscados em parte pela emenda constitucional 103/2019 ,
Todos pela Seguridade Social. Viva a Previdência e por uma vida mais digna para todos os aposentados e aposentadas!
