Conta bancária não exclusiva para recebimento de aposentadoria pode sofrer penhora
Graças ao seu caráter alimentar, os proventos de aposentadoria são impenhoráveis, já que são destinados ao sustento do devedor e de sua família. É o…
Categoria Notícias
Visões sobre os Sindicatos
Este foi o tema principal do encontro realizado na noite da última quinta-feira (29/08) no terceiro painel do Ciclo de Debates sobre os Sindicatos, realizado…
TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu no dia 27/8 adicional de 25% no valor do benefício de um aposentado rural de 76…
Nova ação FGTS (1999 a 2013) – Busque seus Direitos!
A partir de estudos feitos pelo DIEESE, foi constatado que existem diferenças de correção monetária das contas do FGTS não sendo aplicadas desde 1999. As perdas chegam a…
Le Lis Blanc paga R$ 1 milhão em caso de trabalho escravo
Dona da marca, Grupo Restoque comprava de confecção que explorava bolivianos. Irregularidade foi flagrada em julho. O Grupo Restoque, dono das grifes Le Lis Blanc…
Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica…
Na desaposentação o novo benefício deve computar contribuições após primeira aposentadoria
No julgamento do REsp 1334488, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração opostos pelo INSS para explicitar como se dará…
Sindicalismo no séc. XXI
Ciclo de debates aprofundando a discussão sobre o papel dos sindicatos no séc. XXI convida para o painel Visões sobre os Sindicatos, com a participação de Marilinda Marques Fernandes como…
DA AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA MOVIDA PELO INSS
A ação regressiva por parte do INSS vem sendo cada vez mais exercida visando , desta forma, o reembolso do valor dos benefícios pagos…
Não há prescrição para ações de danos a direitos da personalidade
16.07.13 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, na semana passada, a empresa paulista Syntex Participações Ltda. – comércio…
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