Neste sábado, 27, o Brasil chora 210 mil mortos vítimas da Covid-19. Especialmente o Rio Grande do Sul, que vive seu pior momento no enfrentamento a pandemia do coronavírus. Com superlotação chegando a 400%, o Estado, quase que em sua totalidade, está em bandeira preta. Essas regiões em bandeira preta foram assim definidas porque estão com capacidade hospitalar crítica e grande número de casos e internações em leitos de UTI pela doença. Neste momento crítico, trazemos algumas informações coletadas e dispostas no Boletim Direitos na Pandemia.
O Boletim Direitos na Pandemia vem acompanhando a evolução da Covid-19 no Brasil, em particular a atividade normativa dos entes federativos, com o desafio de montar e analisar um banco de normas de grande volume e alta complexidade. A inflação normativa reflete o descalabro da resposta brasileira à pandemia: de uma a cada dez pessoas mortas pela doença no mundo encontram-se no Brasil; o Estado do Amazonas sufoca, sem oxigênio para os pacientes infectados pelo coronavírus; a vacinação ainda não acontece de forma coordenada e organizada no país; o Poder Executivo Federal mantém a postura negacionista, renunciando aos seus deveres mais elementares no que se refere à coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS), e hipotecando o que poderia ser o maior trunfo brasileiro diante da emergência: a prática de um federalismo cooperativo e solidário.
Os dados do estudo foram produzidos ao longo do ano de 2020, quando foram observadas 3.049 normas federais e 4.427 normas estaduais relativas à Covid-19 com o intuito de avaliar o seu impacto sobre os direitos humanos.
Outro artigo do boletim, dedicado ao estudo das atividades essenciais, é representativo do desafio no qual se encontra a cidadania brasileira, que é o de saber a que norma, afinal, deve obedecer. Parafraseando uma fórmula clássica do debate jurídico, podemos afirmar que, diante da pandemia, o direito brasileiro tem servido tanto como escudo que protege os direitos humanos, como a espada que os ataca e ameaça, pois normas e decisões judiciais têm servido a ambos os papéis. O boletim traz ainda uma síntese das decisões do STF sobre a vacinação, e o artigo de um grande especialista convidado, o Professor André de Carvalho Ramos, que brilhantemente resume e avalia o acervo normativo brasileiro sobre a Covid-19 com potencial impacto sobre os direitos dos migrantes e dos refugiados.
O Boletim Direitos na Pandemia faz parte do projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”, elaborado pelo Cepedisa (Centro de Pesquisa e Estudos sobre Direitos Sanitário) da Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo) em parceria com a Conectas Direitos Humanos.
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