Resumo
Este artigo tem como objetivo mostrar a influência do pensamento neoliberal na discussão e na implementação de políticas de Seguridade Social, essencialmente na América Latina. Com o fortalecimento do neoliberalismo, após os anos 1980, os sistemas de Seguridade Social que contam com a participação mais efetiva do Estado passam a ser alvo de questionamentos por parte dos neoliberais, estes interessados em promover a separação entre o econômico e o social, provocando desregulamentações públicas, enfatizando as desigualdades, questionando o conceito de universalidade e levando a uma forma despolitizada de abordagem da questão social. Esse processo acompanha a reestruturação dos mecanismos de acumulação do capitalismo mundializado mediante a valorização do capital portador de juros, contaminando a percepção da Seguridade Social e pautando principalmente as reformas da Previdência, especialmente na América Latina. No entanto, os argumentos neoliberais sobre a Seguridade Social em geral, e a Previdência em particular, são questionáveis e devem ser objeto de críticas por todos os que defendem a necessidade de se ampliar o sistema de Proteção Social, de forma a torná-lo realmente justo e democrático.
Rodrigo Dugnani [1]
Fonte
Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP). Artigo apresentado no XVIII Encontro Nacional de Economia Política (Belo Horizonte, 28 a 31 de maio de 2013).
Apresentação
Mesmo que os governos das principais economias do mundo consigam controlar a atual crise e voltem a regular com mais rigor as práticas de mercado – tarefa incerta e nada fácil de ser cumprida em função dos interesses em jogo –, o fato é que esse capitalismo mundializado, engendrado nos últimos 30 anos, sob influência das ideias neoliberais, provocou danos inquestionáveis. Nesse contexto, a classe trabalhadora é a mais afetada, pois observa, praticamente de mãos atadas, seus direitos duramente conquistados serem sistematicamente questionados e suprimidos pelos defensores do livre mercado. Em pleno século XXI, em ambiente de crise internacional, os sistemas de Seguridade Social [2] são tratados como potenciais causadores de falta de competitividade dos países, por serem considerados mecanismos de drenagem dos recursos públicos, os quais, na lógica do mercado, poderiam ser alocados a fim de contribuírem para o aumento da competitividade das nações. De acordo com o pensamento neoliberal, isso se tornaria possível apenas mediante um forte ajuste fiscal, possibilitando a economia de recursos que seriam destinados aos investimentos necessários para a retomada do crescimento de forma contínua e expressiva. Tal abordagem sobre a Seguridade Social é mais forte em países mais afetados atualmente pela crise financeira internacional e em nações onde a concepção mais ampla de Estado de Bem-Estar Social é insatisfatória ou inexistente, tendo, como consequência, sistemas de Seguridade Social precários, incompletos, injustos e distantes das camadas mais vulneráveis da população.
Em vista dessas considerações iniciais, este artigo tem como objetivo mostrar a influência do pensamento neoliberal na discussão e na implementação de políticas de Seguridade Social, essencialmente na América Latina.
É importante enfatizar que qualquer sistema de Proteção Social que tenha uma participação mais efetiva do Estado está em crise, pois, atualmente, a tendência em se querer impor a separação entre o econômico e o social provoca desregulamentações públicas, enfatiza as desigualdades, questiona a ideia de universalidade e leva a uma forma despolitizada de abordagem da questão social. Esse processo acompanha a reestruturação dos mecanismos de acumulação do capitalismo mundializado que visa, entre tantas coisas, a destruição de direitos trabalhistas e sociais legais e a deterioração das políticas de Proteção Social. Na busca da potencialização dos lucros, os agentes neoliberais pressionam para que haja promoção de mudanças que possam direcionar recursos adicionais para o mercado financeiro, mas que, em contrapartida, afetam negativamente os trabalhadores e a massa da população.
É neste ambiente de capitalismo cada vez mais desregulamentado e sedento por acumulação que se desenvolvem as discussões acerca da Seguridade Social. O centro da discussão é a ideia de ajuste fiscal, uma vez que o Estado passa a ter cada vez mais dificuldades de impulsionar o crescimento econômico e a retomada do pleno emprego em função da destruição dos seus mecanismos de intervenção. A sociedade está diante de uma contrarreforma do Estado, que implica um profundo retrocesso social, sendo as recentes reformulações dos sistemas de Seguridade Social apenas mais um instrumento a colocar os trabalhadores como financiadores do capital.
Este artigo trabalha com a ideia de que os sistemas de Seguridade Social estão sob forte pressão do pensamento neoliberal, interessado em se apropriar de mais recursos para o mercado financeiro e enaltecer a atuação da iniciativa privada para assumir maior controle de setores relacionados à Seguridade Social, principalmente a Previdência. Ou seja, destruir o Estado Social para a implantação de um estado mínimo, abrindo campo de acumulação para o capital em geral e, especialmente, o portador de juros, via fundos de pensão e previdência complementar privada, visando “única e exclusivamente, enfraquecer o Estado de Bem-Estar Social e transformar tudo o que for possível em mercadoria” (DUGNANI, 2008, p. 92).
Para a cumprir o papel a que se propõe, este trabalho realiza uma revisão bibliográfica abordando a evolução do pensamento neoliberal e as suas ações práticas, responsáveis por mudanças profundas nos sistemas de Seguridade Social, principalmente na América Latina.
A primeira seção deste trabalho – “A ascensão do pensamento (neo)liberal” – analisa a evolução das principais ideias políticas, econômicas e sociais do pensamento neoliberal, mostrando como esse movimento se fortalece a partir dos anos 1980 mediante a promoção de um discurso de redução do Estado Social, com bastante ênfase na Previdência Social.
Na segunda parte deste artigo – “Da teoria à prática: a implantação das ideias neoliberais” – busca-se a compreensão da crise do Estado Social a partir do fortalecimento da agenda neoliberal na década de 1980, fundamentalmente na América Latina, em função das novas dinâmicas da economia mundial. A partir de então, os modelos neoliberais enfraquecem o poder do Estado Social promovendo a redução dos direitos trabalhistas conquistados anteriormente.
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Notas
[1] Doutorando em Ciências Sociais e Mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel e Licenciado em Geografia pela Universidade de São Paulo (USP).
[2] Os sistemas de Seguridade Social são bastante distintos entre os países, sendo estruturados e nomeados de forma variada. As denominações mais conhecidas são Estado Social (também denominado de Estado de Bem-Estar Social ou, em inglês, Welfare State), Seguro Social, Política Social ou Estado Providência.
