Ontem (21/11/2016) o governador do RS, José Ivo Sartori, anunciou um pacote de medidas que, dentre outros pontos, pretende extinguir 9 Fundações, ainda que elas tenham décadas de existência. Esse fato demonstra a necessidade de se refletir o quão frágeis são as nossas Instituições e o patrimônio público.
Aqui não é proposto nem se fazer uma análise a partir da eficiência e utilidade delas, mas sim sobre que um único político possa, eleito sem que isso sequer constasse em seu plano político de maneira explícita, avocar o direito de decidir sobre um patrimônio construído por diferentes gerações da sociedade.
É claro que se pode argumentar que ele não está decidindo sozinho, pois o projeto precisa de aprovação da Assembléia Legislativa. Ocorre que, sem inocências, em nossos governos de coalização, onde ideologias são trocadas por cargos, a vontade do executivo é quase a certeza da aprovação das medidas propostas.
O que garante afinal a existência de nossas Instituições frente a tamanha fragilidade delas? Basta então uma conjuntura de um governo que as queira extinguir em tempos de crise financeira para que elas deixem de existir?
Um caminho interessante para isso talvez passe por olhar as eleições dos EUA, que tanto foi motivo de comentários recentemente. Ali, junto com as eleições para a Presidência, os Estados realizam uma série de plebiscitos sob os mais variados temas.
Uma necessidade de plebiscito para a extinção de Instituições e empresas públicas parece fazer todo o sentido para que elas tenham a proteção efetiva da sociedade, bem como que decisões não sejam tomadas no imediatismo.
Não à toa, esse mecanismo foi inteligentemente pensando e inserido, a não muito tempo, em nossa Constituição Estadual, para decisão sobre parte do patrimônio gaúcho e também está, por meio do mesmo pacote de medidas, a ser revogado, para que se possibilite a privatização da CEEE e outras empresas sem a necessidade de plebiscito, pois, vejam só, o governante, que deveria representar o legítimo interesse dos governados, acredita que estes não queiram vender esse patrimônio e, portanto, precisa retirar essa obrigatoriedade.
Ora, o nosso governante serve para ser o nosso tirano?
Leonardo Serrat de O. Ramos
