Na última quinta-feira (18/10) a Associação dos Moradores da Vila Nossa Senhora do Brasil, no bairro Cruzeiro, recebeu a Roda de Conversa sobre o aplicativo Laudelina promovida pela THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos, com participação da Dra. Marilinda Marques Fernandes. O encontro organizado de maneira democrática pelas presentes, dividiu-se entre a Roda de Conversa, um lanche comunitário e a Oficina de apresentação do aplicativo e de como utilizá-lo, ministrada por Tamires Dias Quadros, oficineira da THEMIS e estudante de direito da UFRGS.
“Esses encontros são importantes para debater e esclarecer as garantias que as trabalhadoras domésticas têm em relação aos seus direitos. Mas também são um espaço onde elas podem socializar, expor as experiências, conversar umas com as outras. Pois, a maioria das domésticas acabam por não ter consciência da legislação que as protege. Muitas trabalham na informalidade, sem carteira assinada, não recebem nem um salário mínimo ou se submetem a condições precárias de trabalho”, afirma Marilinda. Participaram do encontro as Promotoras Legais Populares e trabalhadoras domésticas moradoras do bairro Cruzeiro, que deram depoimentos sobre a sua trajetória profissional enquanto domésticas, assim como, Ivanete Pereira à coordenadora institucional da Cufa/RS que também já foi empregada doméstica.
O aplicativo Laudelina tem o objetivo de divulgar os novos direitos conquistados pelas trabalhadoras domésticas, após décadas de limitação de direitos para esta categoria, em 2013, com a Emenda Constitucional 72, e em 2015, com a Lei Complementar 150. Isto é, direitos básicos como o limite da jornada de trabalho e o pagamento de horas extras. O aplicativo, também, promove a criação de uma rede entre as profissionais e seus sindicatos.
Fotos da Roda de Conversa
Divulgação dos direitos das trabalhadoras domésticas
O aplicativo voltado às trabalhadoras domésticas foi nomeado em homenagem a Laudelina de Campos Melo, ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, em 1936, na cidade de Campinas/SP. Sua criação deve-se a uma ação conjunta da THEMIS – Gênero Justiça e Direitos Humanos e da FENATRAD- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, com apoio do Prêmio Desafio de Impacto Social Google de 2016.
Seus principais objetivos são divulgar informações sobre os direitos da categoria e facilitar o contato entre as profissionais. Além de apresentar um guia sobre os direitos trabalhistas, o Laudelina possui ferramentas que calculam salários, benefícios e valores da rescisão contratual. O aplicativo também possibilita a criação de uma rede de contatos entre as trabalhadoras e suas entidades representativas, lista telefones e endereços úteis, e disponibiliza um espaço para denúncias de abusos.
Baixe o aplicativo Laudelina no link: laudelina.com.br/app
Assista a transmissão feita ao vivo durante o evento clicando aqui.
