Câmara Legislativa realiza audiência pública sobre possibilidade de extinção do serviço social do INSS


A perspectiva de extinção do Serviço Social no INSS, apresentada em minuta governamental, foi debatida em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados.

Debateram a respeito da importância desse serviço para a população, enfatizando a falta de diálogo do governo sobre a questão, Mariana Furtado Arantes, representando o Conselho Federal do Serviço Social-CFESS, Valéria Lopes Sá, representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS e Carlos Roberto dos Santos, Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social- FENASPS. A audiência ainda contou com a participação de representantes dos assistentes sociais do INSS das diversas Unidades da Federação, que também discutiram o tema.

A representante do Conselho Federal do Serviço Social-CFESS, Mariana Furtado Arantes, asseverou que o governo tem defendido o Estado mínimo para a população, mas o máximo para o capital. Salientou ainda que o governo precariza as instituições para depois argumentar que elas não funcionam, de forma a ter motivo para extingui-las.

A representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da FENASPS, Valéria Lopes Sá, destacou que o serviço social atende não só pessoas com necessidades especiais, mas qualquer trabalhador em situação de vulnerabilidade. Valéria acrescentou que “39% da população ativa tem baixa escolaridade”, frisando a dificuldade que alguns trabalhadores têm de acessar as informações da previdência social, enfatizando a missão do INSS de promover o bem-estar social.

Propostas  

Durante a audiência, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) refletiu sobre o papel de educador social que os assistentes sociais exercem, conscientizando a população sobre seus direitos, ressaltando que, justamente por ajudar na emancipação da população, este serviço é perseguido. A ainda deputada criticou o corte de 98% do orçamento da instituição.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) lamentou a ausência de representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e do INSS e reafirmou a importância de dialogar a matéria com o governo.

Fonte: Câmara Legislativa

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