Tribunal mantém concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade
A decisão entende que os filhos adultos não residentes na mesma casa não integram núcleo familiar para o cômputo da renda dos pais idosos A…
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Comissão aprova 13° para Bolsa família e BPC
Foi aprovado no dia 3 de março o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa…
Benefício assistencial é garantido pela Justiça à jovem com deficiência auditiva
A posição adotada por unanimidade pela 5ª Turma do TRF4 é baseada na interpretação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei…
TNU garante benefício assistencial a segurado parcialmente incapaz
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, é…
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