TRF1 – Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) confirmou a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implementar…
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INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado
O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem…
Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial
A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente. A decisão…
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