A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza em 50% a jornada de…
De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em…
– Justiça determinou que INSS pague benefício assistencial de amparo social ao deficiente a uma jovem tocantinense diagnosticada com deficiência mental. – Laura Carvalho, economista e…
– Para o professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, o engavetamento da reforma pode ser considerado uma vitória da sociedade. Porém, alerta: “essa proposta pode voltar a qualquer…
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que deve haver presunção de miserabilidade absoluta do deficiente ou idoso…
