Em Pauta #16 – Previdência Social
– Justiça isenta servidores públicos, incluindo os aposentados, da contribuição previdenciária incidente sobre seus proventos de aposentadoria quando portadores de neoplasia maligna (câncer). – Tramita na Câmara…
Tag Atividade Especial
Trabalho em laboratório balístico é considerado atividade especial
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de um…
Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer…
Trabalho de médico no setor de radioterapia é reconhecido como atividade especial
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento ao recurso de um segurado do Instituto…
Trabalho com exposição a hidroquinona é reconhecido como atividade especial
Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um auxiliar…
Trabalho de aeronauta é reconhecido como atividade especial
A desembargadora federal Daldice Santana, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como especial o trabalho exercido como aeronauta (piloto…
Como provar o exercício de atividade especial para enquadramento no INSS
O objetivo deste artigo é esclarecer ao trabalhador e segurado do INSS, como preparar a documentação necessária para ter sucesso no requerimento de seu benefício…
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