A cada três anos, nós, advogados, somos chamados a votar em uma nova direção para a OAB, sempre com a expectativa de que esta represente a classe, quer do ponto de vista de guardiã da democracia e do Estado de Direito, quer das prerrogativas da classe no exercício da advocacia.
Sabemos que vivemos tempos de concorrência muitas vezes desleal, de ambição desenfreada, de relações assimétricas, de falta de solidariedade e de muita concentração e exploração no campo da advocacia, o que impõe cada vez mais uma tomada de posição no sentido de equalizar e humanizar a profissão.
Nesta eleição, junto com PAULO TORELLY e LUCIA KOPITTKE, concorro na chapa MUDA OAB/RS – SOMOS TOD@S OAB, candidata ao Conselho Federal, tendo como principais pontos de pauta, entre outros:
a) efetivar social e culturalmente o preceito legal de que não há hierarquia entre a advocacia e a magistratura (Estatuto da OAB/Lei 8.906/94, art. 60);
b) eleição direta para a presidência do Conselho Federal da OAB;
c) para o quinto constitucional, defendo as eleições diretas pelos advogados para a formação das listas sêxtuplas;
d) e, sem dúvida, a proporcionalidade, com representação proporcional ao número de votos de cada chapa na composição dos conselhos da Ordem.
Quanto ao voto direto, quer para a lista do quinto constitucional, quer para a presidência do Conselho Federal da OAB, sabemos que, a despeito de a OAB ter exercido um papel decisivo na redemocratização do país através de sua ativa participação no movimento das “Diretas Já!”, além de ostentar a condição de defensora da Constituição, da ordem jurídica do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas (art. 44, I, da Lei nº 8.906/1994), a eleição para o quinto constitucional e para os cargos máximos ainda segue o modelo ultrapassado das eleições indiretas, em que a escolha de seus dirigentes fica a cargo, respectivamente, dos Conselhos Estaduais e Federal.
As eleições indiretas não mais se compatibilizam com a sociedade brasileira e, principalmente, com os advogados, que repudiam os colégios eleitorais e as práticas que arranham a legitimidade das direções, quer estaduais, quer nacionais.
Atenta aos anseios da classe e da sociedade como um todo, nossa chapa MUDA OAB/RS – SOMOS TOD@S OAB propugna, entre outros pontos, pela alteração do Estatuto para eleições diretas para a Diretoria do Conselho Federal da OAB, pela eleição direta pelos advogados para a formação das listas sêxtuplas (quinto constitucional), pela proporcionalidade, de forma a assegurar a representação proporcional ao número de votos de cada chapa na composição dos conselhos da Ordem e, acima de tudo, para efetivar social e culturalmente o preceito legal de que não há hierarquia entre a advocacia e a magistratura.
MARILINDA DA CONCEIÇÃO MARQUES FERNANDES
OAB/RS-16.762
CANDIDATA A CONSELHEIRA FEDERAL (TITULAR)
CHAPA MUDA OAB/RS – SOMOS TOD@S OAB
CHAPA – 2