Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei 5965/23, que isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos. Saiba mais.
O que é o Projeto de Lei 5965/23?
De acordo com ementa do Projeto de Lei 5965/23, o objetivo é isentar do IRPF e da contribuição para o RGPS “os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos”.
Com o texto em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui essas isenções na norma que trata do IR sobre os salários (Lei 7.713/88) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, “no trecho sobre contribuição previdenciária obrigatória de aposentado ou pensionista que volta a trabalhar”.
Quem criou o Projeto?
A autora da proposta é a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Segundo Abreu, “o envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda”.
Qual é a situação do Projeto?
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
