A União Federal confirmou a antecipação dos pagamentos dos Precatórios de 2025 para 2024 aos beneficiários do RS. Os valores serão pagos no dia 15 de outubro.
Ao todo, serão pagos R$ 4,5 bilhões em precatórios federais, inicialmente programados para 2025, para o exercício de 2024. Além disso, será feito um pagamento de aproximadamente R$ 680 milhões, a título de compensação, devido à perda de arrecadação do ICMS.
A medida, confirmada por meio de despacho do ministro Luiz Fux, resulta das audiências de conciliação solicitadas pela OAB/RS ao Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a Ação Civil Originária (ACO) 2.059.
A antecipação dos precatórios
Após a catástrofe climática que atingiu o Estado, a Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS) solicitou a antecipação dos precatórios.
Após tratativas, a União confirmou a antecipação dos pagamentos que irão beneficiar a sociedade gaúcha frente à crise experimentada, e também ajudar indiretamente as empresas do Estado.
Além dos precatórios, a União também confirmou a distribuição de recursos ao Rio Grande do Sul. Os pagamentos correspondem a perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Fonte: PrevLaw – Com informações da OAB RS.
