O Governo Federal divulgou, na última terça-feira, o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com a MP Nº 1.206 quem recebe dois salários mínimos está isento da tributação.
A faixa de isenção do imposto de renda permanecia em R$ 1.903,98 desde 2015. No entanto, em maio de 2023 o Governo ampliou a faixa para R$ 2.640,00. Agora, quem recebe até R$ 2.824,00 também está isento.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a falta de atualização da faixa de isenção ao longo dos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os brasileiros. Tal fato impactou negativamente as finanças das famílias.
A Medida Provisória que garante a isenção já foi publicada no Diário Oficial da União e se encontra em vigor. No entanto, a validade do documento depende da ratificação pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Outras formas de isenção de Imposto de Renda
Os aposentados e pensionistas do INSS também estão isentos nos proventos de benefícios previdenciários até o limite do novo valor. Por fim, outra situação é a hipótese de isenção de imposto de renda por doenças graves.
