Com as recentes enchentes que afetaram severamente o Rio Grande do Sul, o governo brasileiro implementou uma série de benefícios para ajudar a população a se reerguer. O escritório Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados informa sobre os principais auxílios disponíveis para os cidadãos gaúchos enfrentando essa crise:
- Mutirão de Documentos
O sistema Judiciário do Rio Grande do Sul está organizando mutirões em várias localidades para emitir documentos essenciais às vítimas das enchentes. Equipes são enviadas aos abrigos para coletar dados e auxiliar na obtenção de segundas vias de carteiras de identidade, CPFs e certidões de registro de casamento e nascimento. A mobilização ocorre em diversos abrigos emergenciais e os dados são encaminhados aos cartórios para a emissão dos documentos necessários.
- Saque Calamidade do FGTS
Trabalhadores das áreas afetadas podem sacar até R$ 6.220,00 de cada conta FGTS, limitado ao saldo disponível. Para acessar o benefício, é possível utilizar o aplicativo “FGTS” ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identificação, comprovante de residência e, se necessário, uma declaração do município atestando a residência na área afetada.
- Antecipação do Abono Salarial e Bolsa Família
O pagamento do abono salarial foi antecipado para 15 de maio para os trabalhadores do RS que atendem aos critérios de habilitação. Os beneficiários do Bolsa Família no RS receberam o pagamento de maio antecipadamente a partir do dia 17/05, com um valor médio de R$ 672,74. Além disso, o governo federal pagou o auxílio gás a 583 mil famílias.
- Parcelas Adicionais do Seguro-Desemprego
O governo federal liberou duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública, antes do dia 5 de maio.
- Programa Volta por Cima
O governo estadual oferece R$ 2.500,00 para cada família desabrigada ou desalojada, em parcela única. As famílias devem estar cadastradas no CadÚnico na condição de pobre ou extremamente pobre, e os municípios são responsáveis pelo mapeamento e cadastramento das famílias para o recebimento do valor.
- Auxílio Reconstrução
Pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100,00 por família, destinado a todas as famílias atingidas pelas enchentes nos municípios que decretaram situação de calamidade ou emergência. Mais informações podem ser encontradas no site gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao.
- Novas Habitações
O governo federal está promovendo a compra de imóveis para as famílias que perderam suas casas. Serão beneficiadas as famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.400,00. O programa inclui a compra assistida de imóveis usados, uso de imóveis desocupados, aquisição direta de construtoras, e outras modalidades. Detalhes adicionais serão divulgados posteriormente.
- Demais Ações
- Restituição do IR: Antecipação da restituição do Imposto de Renda entre 31 de maio e 30 de junho para moradores afetados.
- Financiamentos Habitacionais Caixa: Suspensão de seis meses no pagamento das parcelas dos financiamentos habitacionais e possibilidade de uso do saldo do FGTS para quitar até doze parcelas em atraso.
- Antecipação de Benefícios do INSS: Liberação de uma renda mensal extra aos beneficiários que recebem ou residem na região em estado de calamidade pública, a ser ressarcida em até 36 parcelas mensais fixas.
Para mais informações e assistência, entre em contato com o escritório Marilinda Marques Fernandes Advogados Associados. Estamos aqui para apoiar você nesse momento difícil.
