Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese da “revisão da vida toda”, o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) diz estar “indignado” com o desfecho do julgamento.
Ao acatarem a regra de transição definida pela Lei 9.876/99, os ministros impediram os aposentados de fazer a escolha pelo melhor cálculo para seu benefício e invalidaram julgamento anterior, realizado em 2022.
“É lamentável. A decisão que, apesar de não ter ilegalidade técnica, gera grande insegurança jurídica ao conceder um direito e depois retirá-lo. Foi um triste dia na história da Justiça em nosso país”, diz Milton Cavalo, presidente do Sindnapi.
Autora da tese da “revisão da vida toda”, a coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi e professora de Direito Previdenciário da Fundação Getulio Vargas (FGV), Tonia Galleti, afirmou que todos sabiam que o argumento era forte e legítimo, tanto que a tese havia encontrado aprovação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF.
“Percebemos que a força era grande quando o INSS se uniu à AGU (Advocacia Geral da União) para barrar. Eles levaram dois anos, mas deram um jeito, através de uma manobra, que mesmo não sendo ilegal, deixa um sentimento de desesperança de justiça social”, afirmou a advogada.
Segundo Tonia, os ministros foram técnicos ao extremo durante o julgamento realizado na quinta-feira (21), “esticando daqui e dali” para reverter o quadro. “Quebraram a cabeça até que alguém achou um fio da meada, pegando o fator previdenciário. E o que fica é uma insegurança de que se o Supremo julgar algo não será definitivo, porque ele mesmo pode voltar atrás”.