O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do…
A 10ª Câmara do TRT-15 reduziu de 8 para 4 horas a jornada de trabalho de uma professora da rede pública de ensino do Município…
A reforma trabalhista, aprovada pelo governo federal, é defendida como sendo uma medida necessária para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e…
A 1ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Distrito Federal e manteve decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública, que concedeu, à…
A autora afirmou que por conta dos tratamentos a que o filho menor é submetido, em razão de ser acometido por autismo, não possui tempo…
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