Danos morais nas relações de consumo
Os danos morais/extrapatrimoniais devem ser reparados tendo como alvo o efetivo alcance da tríplice função do instituto, a saber: compensação do lesado, punição do agente…
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O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de segurada para condenar a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde ao custeio de…
Um médico e a Unimed de Porto Alegre foram condenados por recusa de atendimento a paciente que havia agendado consulta. A alegação do médico foi…