Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante em Canoas
O autor da ação afirmou que foi impedido de ingressar na agência bancária em Canoas, pois o gerente não estava no local e somente ele…
Tag Direito Civil
Portadora de Mal de Parkinson obtém isenção de imposto na compra de carro
A moradora de Porto Alegre moveu a ação na Justiça depois de ter o pedido de isenção do imposto negado na via administrativa. A Receita…
Acesso à Justiça, direito fundamental, cada vez mais longe da população
Por Marilinda Marques Fernandes* A partir de 15 de junho de 2015 passou a vigorar no Rio Grande do Sul a Lei Estadual nº14.634/14 que…
Cerca de 1,5 bilhão de pessoas estão em situação trabalhista vulnerável, diz OIT
Mais da metade dos trabalhadores dos países em desenvolvimento — cerca de 1,5 bilhão de pessoas — encontra-se em situação trabalhista vulnerável, ganhando pouco, sem…
American Airlines é condenada por submeter trabalhadores a detector de mentiras
O uso do polígrafo – equipamento conhecido como detector de mentiras – para contratação ou movimentação de trabalhadores é ilegal, por atingir a intimidade e…
Tribunal europeu decide a favor do “direito de ser esquecido”
A Corte Europeia de Justiça decidiu que usuários têm o direito de pedir à empresa americana Google que remova de seu mecanismo de busca resultados…
Planos de Saúde e o atraso no pagamento da mensalidade
Não é qualquer atraso que justifica a rescisão ou negativa de cobertura pela Seguradora. É comum que as Seguradoras prevejam, em contrato, a possibilidade de…
Retenção indevida de salários dos consumidores pelos bancos – prática ilegal
Caráter alimentar do salário garante a sua impenhorabilidade. Já faz algum tempo que realizar empréstimo junto às instituições financeiras se tornou prática comum. No contrato…
Plano de Saúde é condenado por negar autorização de exame
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de segurada para condenar a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde ao custeio de…
HSBC é condenado por violar intimidade de funcionários afastados
Uma empresa decide registrar a rotina e a vida pessoal de trabalhadores. Monta dossiês, com detalhes sobre horário de saída e volta para casa, local…
