Em Pauta #16 – Previdência Social
– Justiça isenta servidores públicos, incluindo os aposentados, da contribuição previdenciária incidente sobre seus proventos de aposentadoria quando portadores de neoplasia maligna (câncer). – Tramita na Câmara…
Tag Câncer
Servidor público aposentado portador de câncer tem direito à isenção da contribuição previdenciária
O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite…
Petrobras terá que fornecer quimioterapia oral a trabalhador aposentado
O juiz da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, José Arnaldo de Oliveira, reconheceu, em decisão liminar em Ação Cautelar Inominada, o direito de um…
Direito e Saúde – Tratamentos e Medicamentos Experimentais
O direito à saúde é constitucionalmente previsto e garantido por meio dos artigos 6º, 23 e 196[1]. Por muito tempo a jurisprudência Estadual e das…
Telefônica deve reintegrar trabalhador com câncer que foi demitido sem justa causa
Um funcionário estava trabalhando na empresa Telefônica havia quase 15 anos. Em janeiro de 2011, foi diagnosticado com leucemia. Porém, foi demitido no dia 4…
Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas
Mesmo que a atividade de escritório não envolvesse manuseio de substâncias, o autor trabalhava junto ao local onde se processavam a extração e o tratamento…
Laboratórios são condenados por erro de diagnóstico de câncer
Dois laboratórios foram condenados pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 100 mil a paciente, por erro de diagnóstico de câncer.…
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